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Terceirizados do Município de Betim terão salários regularizados

Um acordo para pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a cerca de 520 trabalhadores da cozinha, conservação e limpeza, que atuam no Município de Betim, foi entabulado durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, conduzida pela procuradora do Trabalho Lutiana Nacur, no dia 4 de abril.

O Município de Betim e a Qualitécnica Empresa Nacional de Serviços Ltda concordaram em quitar o vale refeição, relativo a dezembro de 2016 de todos os terceirizados, além de férias, relativas ao mesmo mês, de cerca de 100 trabalhadores. O acordo inclui também o pagamento, até o dia 24 deste mês, dos salários atrasados do mês de março, reajuste salarial dos meses de fevereiro e março, bem como pagamento das verbas rescisórias. O contrato entre o Município de Betim e a Qualitécnica terminou no último dia 24 de março.

O MPT atua como mediador de conflitos na esfera trabalhista sempre que é solicitado por uma das partes interessadas, e há concordância de ambas em aceitar a mediação. Nos últimos três anos, foram instauradas mais de 200 mediações no estado de Minas Gerais. As partes buscaram a assistência do MPT para alcançar consenso em divergências relacionadas com negociação coletiva, greve, dispensa em massa, atraso em pagamento de salários de terceirizados da administração pública, eleições sindicais.

Neste caso, o Município de Betim tomou a iniciativa de buscar a assistência do MPT, pois havia insegurança quanto à quitação das verbas rescisórias, uma vez que a empresa, que vinha descumprindo as obrigações contratuais há mais de um ano, ainda não havia emitido o aviso prévio, conforme afirmação dos representantes do Município.

MED 001011.2017.03.000/8 – 25

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