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MPT convoca Ribeirão das Neves a intensificar o combate ao trabalho infantil

O município tem mais de 1.500 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implementando, em Minas Gerais, ações do Projeto Resgate a Infância 2017. Fomentar a implantação de políticas públicas em municípios, promover a aprendizagem profissional e inserir no contexto escolar os debates sobre trabalho infantil são os três eixos do projeto. Municípios que registram altos índices de exploração de crianças e adolescentes e que receberam financiamento federal do PETI são escolhidos, anualmente, para receber a ações do projeto.

Neste ano, o município de Ribeirão das Neves foi escolhido para receber as ações do eixo Políticas Públicas. No período de 9 a 11 de agosto, o gerente nacional do Projeto Resgate a Infância, procurador do Trabalho Antonio Lima, a Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Marques Coutinho e procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, vão realizar inspeções em unidades da rede de proteção da infância e adolescência, tais como Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, CMDCA, Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte Juventude e Cultura, Planejamento e Gestão, bem como visitas ao MPE (promotores da infância e adolescência), Juiz da Infância e Adolescência e Juízes do Trabalho.

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"Nossa atuação do MPT neste eixo destaca-se pela verificação da realização de políticas públicas pelo ente municipal e adoção de medidas para combater eventual omissão do poder público na destinação de recursos e implementação de medidas para combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho dos adolescentes. O projeto também envolve qualificação e ampliação do diálogo com todos os atores da rede de proteção municipal, para contribuir com ações de conscientização para desconstrução de mitos que propagam o trabalho infantil como fenômeno positivo e não como intolerável violação de direitos humanos e negação de princípios fundamentais de ordem constitucional", destaca a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.

Projeto Resgate a Infância em Minas Gerais: a ações de implementação dos três eixos do projeto, neste ano, tiveram início em junho com uma audiência pública que reuniu mais de empregadores, para fomentar a adoção do contrato de aprendizagem (Eixo Aprendizagem). Nos dias 7 e 8 de agosto, foi realizada, na sede do MPT em Belo Horizonte, a Oficina de Capacitação de Educadores para o enfrentamento do trabalho infantil, com a participação de mais de 120 profissionais de 32 municípios mineiros (Eixo Educação). No período de 9 a 11 serão realizadas as ações em Ribeirão das Neves (Eixo Políticas Públicas).

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