Mais de 50 milhões já foram destinados para o combate do coronavírus em Minas Gerais

O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria

Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.

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Associação que mantém UPA 24 horas de Governador Valadares terá que contratar médicos diretamente

Obrigação foi fixada em sentença obtida pelo MPT para coibir a pejotização dos profissionais da saúde

Governador Valadares - Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a Beneficência Social Bom Samaritano, mantenedora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a registar a carteira de todos os médicos plantonistas que trabalham na unidade. Essa é uma das determinações da Justiça do Trabalho uma em ação civil pública (ACP) que tem por objetivo coibir a terceirização ilícita de profissionais da saúde.

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MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 123 mil para município de Nanuque

Valor será direcionado à rede de saúde pública para ações no combate à pandemia do coronavírus

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegurou a destinação de R$ 123.534,00 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a saúde pública do município de Nanuque, no Vale do Mucuri, que serão empregados em ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A aplicação dos recursos será intermediada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que mantém termo de parceria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni para execução de projetos de infraestrutura social e compras decorrentes da atuação órgão na região.

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Prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso de Conselheiros Tutelares do MPT

Estão sendo oferecidas 1,5 mil vagas a conselheiros em todo país para a capacitação na modalidade EAD

Brasília - Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso "Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).

Esta é a oitava (VIII) edição do curso, que terá carga horário de 20 horas. O curso será realizado entre 15 de abril e 5 de maio. Para inscrição e acesso ao curso, é preciso cadastrar e-mail pessoal.

Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, o curso tem por objetivo sensibilizar os conselheiros tutelares sobre os prejuízos morais, físicos, psíquicos e sociais que o trabalho infantil pode trazer a crianças e adolescentes. Também, completa a coordenadora, tem a finalidade de desconstruir os mitos que naturalizam o trabalho infantil no âmbito da sociedade. Como agentes públicos integrantes do Sistema de Garantias de Direito, devem adotar medidas protetivas quando se depararem com esse tipo de violação de direitos, cessando a violação imediatamente.

Mais informações sobre o curso: https://ead.mpt.mp.br

Fonte: Ascom/PGT

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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho viabilizam R$ 730.400.00 para o Hospital Odilon Behrens

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.

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