Após resgate de trabalhadores, empregador terá que adotar ações contra trabalho escravo

Encontrado em condição degradante, grupo de 12 pessoas trabalhava em fazenda de café

Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um fazendeiro visando à adoção de diversas medidas contra o trabalho escravo. O termo é resultado de uma inspeção conjunta de enfrentamento ao trabalho escravo realizada pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, que culminou no resgate de doze pessoas, sendo um adolescente de 17 anos, encontradas em situação degradante na Fazenda Santa Izabel. 

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Copasa é condenada em ação do MPT por não observar intervalo mínimo entre duas jornadas

Empresa terá que indenizar empregados prejudicados nos últimos cinco anos

A Copasa-MG foi condenada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades na concessão de intervalo interjornada. Foi concedida a tutela específica em sentença, tendo a Justiça do Trabalho determinado que a empresa passe a garantir a todos os seus mais de 11 mil empregados o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, imediatamente, ou seja, independente do trânsito em julgado da ação.

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PTM de Coronel Fabriciano tem horário de atendimento ao público alterado

Coronel Fabriciano - A partir desta terça-feira, 17, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano terá o horário de atendimento ao público reduzido em duas horas. Até 27 de julho, a unidade vai funcionar das 9h às 15h. A mudança, temporária e excepcional, é adotada em decorrência do número insuficiente de servidores para o funcionamento da secretaria.

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MPT aciona judicialmente a Usiminas para promover nova eleição do representante dos trabalhadores para o conselho administrativo da empresa

Coronel Fabriciano - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Coronel Fabriciano pediu, em ação civil pública (ACP), ajuizada na última semana, que a Usiminas seja condenada a promover nova eleição do representante dos trabalhadores para o conselho administrativo da empresa, até outubro deste ano. Também são réus na ação o atual representante dos trabalhadores no conselho, Luiz Carlos de Miranda Faria e seu suplente, Edílio Ramos Veloso.

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MPT recebe Caravana da Participação de Crianças e Adolescentes

"A participação política acontece no nosso dia a dia, quando exercemos o poder sobre aquele (político) que ganhou as eleições, quando participamos de grêmios estudantis e conselhos", explicou a representante capixaba do Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) Lara Sardenberg, sobre a atuação do jovem nas questões políticas. Ela, junto aos representantes Erick Da Silva Oliveira, do Rio Grande do Sul, Felipe Caetano, do Ceará, Thiago Silva, de Santa Catarina, e Diego Honorato, de Minas Gerais, conduziram os debates na manhã dessa segunda-feira, 09, com o objetivo de ampliar e fortalecer a voz dos jovens em questões como o combate ao trabalho infantil, política e cidadania. Confira a galeria de fotos  do evento.

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