Balazeiro toma posse como Procurador-Geral do Trabalho

Novo PGT afirmou que vai reforçar o papel do MPT como defensor intransigente dos direitos sociais do trabalhador e do trabalho digno

O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro assumiu nessa quinta-feira (22) o cargo de Procurador-Geral do Trabalho (PGT), em solenidade na Procuradoria-Geral da República. O novo PGT afirmou que há muitos desafios pela frente e que trabalhará para reforçar o papel do Ministério Público do Trabalho como defensor intransigente dos direitos sociais do trabalhador e do trabalho digno. Balazeiro foi empossado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge e comandará o MPT pelo biênio 2019-2021.

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Justiça acata ação do MPT e proíbe sindicato de flexibilizar cotas de aprendizes e pessoas com deficiência

Segundo denúncia, negociações coletivas entre categorias feriam direito ao trabalho legal

Patos de Minas - O Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos em Geral e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Patos de Minas (Sintropatos) está proibido de flexibilizar ou alterar a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). A decisão é da Vara do Trabalho de Patos de Minas, que deferiu um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).

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V Colóquio de Direitos Humanos e Justiça Global discute condições da dignidade humana em Uberlândia

Uma realização da UFU em parceria com o MPT

 

A cidade de Uberlândia vai sediar, no dia 26 de agosto, o V Colóquio de Direitos Humanos e Justiça Global: Da dignidade humana aos direitos humanos. O evento coloca em evidência o debate a dignidade humana na contemporaneidade, nas conjunturas local e global. Realizado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o colóquio recebe apoio da unidade do Ministério Público do Trabalho no município.

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Atividades em Belo Horizonte vão debater acolhimento e integração de refugiados e migrantes no estado

De 18 a 20 de setembro, a capital mineira vai sediar uma mesa-redonda, um simpósio e dez minicursos e oficinas. Inscrições são gratuitas e vão até 4 de setembro

Belo Horizonte vai sediar, de 18 a 20 de setembro, atividades de capacitação voltadas aos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Estado. Ao longo dos três dias, serão realizados uma mesa-redonda, um simpósio e dez minicursos e oficinas que têm como objetivo fomentar a discussão sobre a criação de políticas locais direcionadas a pessoas em situação de migração. Podem participar integrantes de comitês de acolhida e de grupos de trabalho sobre empregabilidade, gestores e equipes de abrigos, servidores públicos, organizações da sociedade civil envolvidas com a temática, estudantes, jornalistas, além de refugiados e migrantes. As atividades acontecem na Unidade Educacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) da Praça da Liberdade (Avenida Brasil, 2.023).

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Município é obrigado a higienizar equipamentos de servidores da limpeza urbana

Sentença acata pedidos do MPT, estabelecendo prazos para cumprimento de medidas e multas

Patos de Minas - O município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, terá de recolher diariamente os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados por servidores durante limpeza e coleta de lixo urbano, fornecendo novas peças higienizadas e descontaminadas. Essa é umas obrigações impostas ao réu pelo juiz Vanderson Pereira de Oliveira, da Vara do Trabalho do município, em sentença proferida em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida deverá ser implementada no prazo de 120 dias após o trânsito e julgado do processo.

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