Audiência debate inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Orientação, sensibilização e promoção da interlocução entre diversos atores sociais em prol da inserção das pessoas com deficiência (PCD's) no mercado de trabalho conduziram os debates durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira, 13, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas. Convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o encontro reuniu gestores, trabalhadores, sindicalistas, servidores públicos, vereadores, entidades de qualificação e formação profissional e empresas com atividades na região que descumprem a Lei de Cotas.

O procurador do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Pereira, que presidiu a audiência, entende que, sob o ponto de vista legal, o Brasil conta com uma estrutura sólida e capaz de assegurar os direitos a pessoa com deficiência. No entanto, o procurador, alerta que a legislação ainda não é cumprida de maneira efetiva por parte da iniciativa privada. Diante desse cenário, o MPT tem buscado o cumprimento da lei por vias administrativas e judiciais.

Para o procurador, há trabalhadores disponíveis para o preenchimento das vagas. Nesse contexto, ele vê a necessidade de estreitar os laços entre entidades de qualificação e formação profissional e a iniciativa privada. "O sistema legal é robusto para o cumprimento efetivo da cota. Falta superar divergências, contradições para que nós possamos alcançar a contratação dos trabalhadores, fazendo com que as empresas cumpram a função social".

O assessor técnico da reabilitação profissional da Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social em Barbacena, Renato Marques de Oliveira, explicou que os PCDs fazem parte do público atendido pelo órgão em todo o país. Oliveira disse também que o trabalhador é submetido a perícia e avaliação do potencial laborativo antes de começar a trabalhar. "Nossa intenção, após as avaliações e acompanhamento, é que a pessoa, dentro de duas limitações, possa retornar ao mercado de trabalho. A gente tenta fazer o resgate social da pessoa porque nós sabemos a importância do trabalho".

"A deficiência não é algo restrito ao corpo. A pessoa tem impedimentos no corpo dela. Mas só é possível vivenciar a experiência de deficiente se o meio ambiente gerar isso. Como? Criando barreiras. A deficiência hoje é uma questão social, faz parte do contexto onde a pessoa vive. Os impedimentos do corpo não são a base fundamental disso", argumentou Lailah Vilela, auditora fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTb/MG) ao falar a respeito da mudança de paradigma para tratar do assunto, principalmente após o Brasil assinar Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2009.

Na visão da auditora, responsabilidade de incluir e de habilitar PCD's no mercado deve ser compartilhada entre poder público e sociedade. "Muitas vezes a dificuldade de inclusão não está no posto de trabalho. Está na cabeça da gente, que cria obstáculos. A gente imagina que essas pessoas com deficiência não conseguem trabalhar e são frágeis. Isso não é verdade. Precisamos mudar esse olhar", observou.

A audiência foi aberta à participação do público. Wandélza Del Maestro Valim atua há quatro anos na Rede Cidadã e vê na aprendizagem PCD a melhor forma de ingresso no mercado de trabalho. "É uma entrada gradual, a pessoa vai ser treinada na empresa para, posteriormente, ser contratada e cumprir a cota". Ele acrescentou ainda que as empresas precisam de sensibilidade no acolhimento ao trabalhador PCD.

Setembro é o mês dedicado a dar visibilidade à luta da pessoa com deficiência. Para marcar esse período, diversas atividades são promovidas em Belo Horizonte, com ênfase na inclusão social. Clique aqui e confira a programação.

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