Na lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil estão 93 atividades

Nesta semana, o Brasil e outros 186 países renovaram o compromisso de eliminá-las, ratificando a Convenção 182 da OIT

Erradicar o trabalho infantil, com prioridade para as piores formas exploração. Esse é o compromisso proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos países membros, por meio da Convenção 182. O documento foi instituído em 2000 e, anualmente, os países-membros são chamados a ratificarem. Nesta semana, pela primeira vez na história da OIT, uma convecção foi unanimemente ratificada. Isso significa que todos os 187 países membros da organização internacional, inclusive o Brasil, se comprometeram a seguir cumprindo metas de erradicação do trabalho infantil.

"A Convenção 182 da OIT estabelece que a expressão piores formas de trabalho infantil compreende todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, a exploração sexual comercial, a utilização, o recrutamento e a oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente o tráfico de drogas, sempre que estas atividades envolverem pessoas com menos de 18 anos. A Convenção ainda estabelece que também são consideradas piores formas de trabalho infantil as atividades que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança e adolescente, cabendo a cada país signatário da Convenção regulamentar quais seriam estes tipos de trabalho", explica a vice-coordenadora da Coordinfância do MPT, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.

Aqui no Brasil, as piores formas de trabalho infantil estão relacionadas na Lista TIP, documento instituído pelo Decreto 6.481/2008, regulamentando a Convenção 182. Produção de carvão vegetal, extração e corte de madeira, manuseio e aplicação de agrotóxicos, comércio ambulante, cuidado de crianças, idosas ou doentes: o que essas atividades têm em comum? Elas estão entre as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil, definidas pela lista TIP. Presentes na realidade de milhares de pessoas com idade inferior a 18 anos, essas formas de exploração movimentam setores econômicos como a agropecuária, indústria, construção civil, comércio, serviço doméstico entre outros.

O combate ao trabalho infantil e suas consequências perversas para crianças e adolescentes são atribuições precípuas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua na prevenção, orientação, sensibilização, capacitação e repressão ao trabalho infantil. Por meio do Projeto Resgate a Infância, desenvolvido no Brasil inteiro pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção Adolescente - Coordinfância, o MPT atua em três eixos: Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas.

Apesar da redução dos casos de trabalho infantil nas últimas décadas, a vice-coordenadora da Coordinfância do MPT, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho ressalta que a ausência de proteção social ainda faz parte do cotidiano brasileiro. "O trabalho infantil é uma mazela social que violenta as nossas crianças, mas que é minimizado e tolerado na sociedade e alguns casos, infelizmente, ele é até incentivado. É importante lembrar que nós estamos falando de um direito essencial previsto na Constituição, que, se for violado, é uma porta de entrada para uma série de outras violações".

Em 2016, a OIT estimava 152 milhões de crianças entre cinco e 17 anos submetidas ao trabalho infantil. No Brasil, nesse mesmo período, 2,4 mi de meninos e meninas com essa faixa etária estavam sendo explorados, segundo dados da PNAD Contínua de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fique por dentro das iniciativas do MPT em Minas para a proteção de crianças e adolescentes, acessando o site www.prt3.mpt.mp.br ou clicando neste link para a página do Projeto Resgate a Infância. Siga-nos também pelo Twitter @MPT-MG.

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