MPT abre procedimento de desfazimento de documentos públicos
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de documentos públicos inerentes ao Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste), do período de 1993 a 2007, e à Divisão de Orçamento e Finanças, à Seção de Licitações, Compras e Contratos, ao Setor de Contratos e à Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão, 1989 a 1999. Conforme previsto em edital, os interessados têm um prazo de 45 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), em 10/06/2019, para a retirada de peças ou de cópias.