Mais de 2 mil denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT em Minas nos últimos cinco anos

O trabalho nas ruas voltou a ser uma preocupação para os órgãos de proteção da criança e do adolescente

Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um total de 2.034 denúncias de situações de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho nas ruas e o trabalho doméstico, que estão entre as piores formas de trabalho infantil, voltaram a ser denunciados com mais recorrência. Para enfrentar esse problema o MPT desenvolve ações de repressão e também de orientação, conscientização e sensibilização da sociedade, de empregadores e do poder público.

O trabalho do MPT na proteção de crianças e adolescentes vai muito além da investigação de denúncias. Em todo Brasil, o MPT desenvolve o Projeto Resgate a Infância com foco em três eixos: educação, aprendizagem e políticas públicas.

"A atuação do MPT no combate ao trabalho infantil deve ir além da repressão", enfatizam as procuradoras do Trabalho que desenvolvem o Projeto Resgate a Infância em Minas Gerais. "No eixo educação, levamos o debate sobre o trabalho infantil e suas consequências para o ambiente escolar, por meio da capacitação de profissionais da educação", destaca Silvia Bernardes Rossi; "No eixo aprendizagem desenvolvemos ações pedagógicas e de sensibilização com empregadores sobre a importância do trabalho regulamentado para o adolescente", explica Luciana Coutinho. "No eixo Políticas Públicas, nosso foco", explica Fernanda Brito, "é sensibilizar gestores públicos a implementar ações com e sem custo de enfrentamento do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido em seu território, sempre com ênfase em municípios com maiores índices de recorrência de trabalho infantil".

De 12 a 19 de junho, o MPT em Minas vai veicular na Rede Social Twitter (@MPTMG) uma campanha de orientação, sensibilização e informação sobre o Projeto Resgate a Infância. A campanha reúne textos, vídeos e imagens e tem como slogan: Trabalho infantil: não explore, não ignore. Denuncie.

No âmbito da atuação fiscalizatória, nos últimos cinco anos, foram ajuizadas quase 500 ações civis públicas e assinados 138 termos de ajustamento de conduta sobre trabalho infantil, aprendizagem, políticas públicas para criança e adolescentes.

A sociedade também tem ajudado o Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil, por meio do encaminhamento denúncias. Os municípios mineiros onde os cidadãos mais denunciaram essa forma de exploração foram Juiz de Fora (190), Uberlândia (161) e Divinópolis (160).

A procuradoras do Trabalho que atuam no Projeto Resgate a Infância em Minas Gerais participaram de diversas atividades ao longo desta semana, em Belo Horizonte. No Tribunal Regional do Trabalho, as representantes do MPT participaram do lançamento da campanha e de três audiências simuladas que contaram também com a participação de estudantes.

Na quarta-feira, 12, a procuradora Sílvia Bernardes Rossi esteve na mobilização contra o trabalho infantil promovida pelo Fórum de Erradicação Trabalho Infantil (Fectipa) - Confira a galeria de fotos. O evento foi marcado pela entrega de uma carta endereçada ao prefeito de Belo Horizonte, foi entregue à secretária de desenvolvimento social, pedindo compromisso da administração municipal com o combate ao trabalho infantil e fomento da aprendizagem profissional. "O trabalho infantil é uma mazela que exige uma atuação em rede de diversos atores sociais, visando a sua eliminação, bem como a adequação do trabalho do adolescente aos termos da lei. A expectativa dos integrantes do Fectipa, inclusive do MPT, é de que a administração municipal fortaleça sua presença nessa rede e amplie o rol de medidas neste sentido", enfatizou Silvia Bernardes Rossi. Para a procuradora, a presença do MPT em mobilizações de rua como esta favorece a articulação e o diálogo social e contribui para conferir visibilidade à causa.

A mobilização foi movimentada também com a exibição de diversos banners alusivos ao combate ao trabalho infantil, enfatizando que "trabalho infantil não é bricandeira é violência", produzidos com verba destinada pelo MPT em Belo Horizonte.

Servidores do MPT em Belo Horizonte que trabalham em setores voltados para o atendimento direto ao público vestiram a camisa da campanha Chega de Trabalho Infantil, na quarta-feira, 12 de junho. Desembargadores e juízes do trabalho e outros participantes das atividades no TRT-MG também foram convidados pelo MPT a vestirem a camisa e o fizeram.

Na parte da tarde, a procuradora Luciana Coutinho e a desembargadora Adriana Goulart de Sena reuniram-se com a rádio CBH de Belo Horizonte em entrevista conjunta, durante a qual falaram sobre a realidade atual do trabalho infantil em Minas, as consequências para o futuro de crianças que são vítimas e os projetos que as duas instituições desenvolvem conjuntamente para prevenir e combater o trabalho infantil. Dois pontos foram especialmente destacados.

Um deles a preocupação pelo incremento dos casos de trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, como é o caso do trabalho nas ruas, e a carência de políticas públicas adequadas e necessárias para amparar as crianças e adolescentes vítimas do Trabalho infantil, bem como suas famílias. Também foi explicitada a unicidade de posicionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em defesa da legislação atual, que veda o trabalho para pessoas com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

"Há necessidade de maior sensibilização e conscientização social quanto ao tema, inclusive para que integrantes e autoridades, que compõe a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, não contribuam para disseminação de mitos e inverdades. É preciso abandonar a concepção de que o trabalho infantil deve ser permitido em famílias pobres. Todas as crianças e adolescentes tem os mesmos direitos. As crianças e adolescentes precisam de escola, cultura, lazer e esporte, não podem suportar o peso do sustento de suas famílias. O trabalho precoce, antes da idade permitida, só contribuí para perpetuar a exclusão social e o ciclo da pobreza", enfatizaram a procuradora e a magistrada.

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