MPT firma termo de cooperação com município de Rubim para desenvolvimento do Projeto MPT na escola

Cooperação visa intensificar políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente

A Secretaria de Educação do município mineiro de Rubim, situado na região do Jequitinhonha firmou um acordo de cooperação institucional e técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializando uma parceria que tem por objetivo a implementação do Projeto Resgate à Infância - Eixo Educação, ao longo do ano de 2020. O Município conta com três escolas, totalizando 1.004 alunos, sendo destes, 248 alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental.

O acordo define diretrizes para o desenvolvimento de compromissos inerentes ao projeto, que consiste num conjunto de ações para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e à proteção do adolescente, em especial para a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente. "Por meio do Projeto Resgate a Infância, o MPT atua como articulador social de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil com vistas à implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente", explica a procuradora do Trabalho, Mariana Lamego, responsável pela condução do caso o MPT.

Dentre as ações previstas no acordo estão a inclusão dos temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino médio e fundamental; a distribuição de material de apoio pedagógico sobre a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente para as escolas do ensino fundamental, a proposição de tarefas escolares que envolvem o tema do trabalho infantil. Outra ação importante ao longo do projeto é o envolvimento da comunidade escolar com a sociedade em geral, nos programas, projetos e ações de erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente.

Além promover conscientização a respeito dos direitos das crianças e adolescentes, o Projeto prevê a capacitação de profissionais da área da educação do município. "Uma das atribuições do projeto é o compromisso de capacitar e sensibilizar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino fundamental para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral, com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente", enfatiza Mariana Lamego.

O projeto se desenvolve em seis etapas que incluem apresentações, oficinas, orientações pedagógicas, abordagens do tema trabalho infantil em sala de aula, produção e avaliação de tarefas escolares e um momento de premiação municipal dos alunos selecionados que participaram do projeto. Confira o planejamento completo das atividades acessando o link.