38 milhões serão destinados a municípios mineiros para o enfrentamento ao coronavírus
Na manhã de hoje, 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou em nome do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, um requerimento para a liberação de R$ 38.405.813,87 para socorrer municípios mineiros nas ações de prevenção e combate ao coronavirus. Em decisão imediata a 5º Vara do Trabalho de Betim autorizou a destinação da verba.
A destinação foi decidida em videoconferência pelos representantes das entidades que integram o Comitê: Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Justiça do Trabalho e Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Do Feijão – Avabrum.
As cotas destinadas, que vão de R$ 1 a 4 milhões, serão liberadas para 15 entidades de saúde que funcionam nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, seguindo os critérios do prévio cadastramento das solicitações, a região atingida, a relevância estratégica e o porte para o atendimento ao SUS, em situação de calamidade pública, com a recomendação expressa para que sejam usadas em recursos e ações emergenciais para o enfrentamento do coronavirus. Entre os beneficiados, estão os municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, além de outros estabelecimentos situados no curso do Rio Paraopeba (Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba e Curvelo).
"Resultado de consenso entre os integrantes do Comitê Gestor, essas destinações dão concretude ao objetivo da constituição de um conselho deliberativo, nos termos do acordo judicial formalizado nos autos da ação civil pública, que é ser revertido em benefício da população lesada em decorrência de acidente de trabalho", neste caso, em especial, com a direta participação de representantes de atingidos nas deliberações", explicam os procuradores do Trabalho que compõem o GEAF/MPT Grupo Especial de Atuação Finalística. O valor depositado nos autos foi de R$ 400 milhões e seguirá sendo empregado em ações e medidas de assistência às comunidades atingidas e ao Estado de Minas Gerais, sempre em consenso com os representantes da população, hoje organizados na Avabrum – Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos de Brumadinho.
Essa reversão também atende à Recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público, tendo em vista a pandemia
do Coronavírus.
Confira as instituições beneficiadas e quanto vão receber:
1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM R$ 3.000.000,00
2. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, R$2.000.000,00
3. MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS, R$ 1.500.000,00
4. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SARZEDO 2.000.000,00
5. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS, R$ 2.000.000,00
6. HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO DE CURVELO, R$ 1.905.813,87
7. IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) – R$ 3.000.000,00
8. FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO) EM PARAOPEBBA - R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS);
9. HOSPITAL DR. PACÍFICO MASCARENHAS EM CAETANÓPOLIS – R$ 2.000.000,00
10. ASSOCIAÇÃO PAULO DE TARSO (HOSPITAL PAULO DE TARSO), UNIDADES EM PARAOPEBA E BELO HORIZONTE - R$ 3.000.000,00
11. ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE JECEABA, R$1.000.000,00
12. UFMG, PROJETO GERIDO PELA FUNDEP – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA - HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO- SUL – BELO HORIZONTE, MG – CONTA DESTINO DA FUNDEP - R$ 4.000.000,00
13. ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA, R$ 4.000.000,00
14. FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS (COMPLEXO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO), R$ 3.000.000,00
15. FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES, (HOSPITAL DA BALEIA), R$ 3.000.000,00
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