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Desafios e mudanças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil são debatidos em live por integrantes da Rede de Proteção

Belo Horizonte - Avanços, transformações e desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foram debatidos em uma live que reuniu representantes de órgãos que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento, transmitido na quarta-feira (17), faz parte da série de atividades realizadas neste mês pela Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Marques Coutinho, destacou a importância do PETI enquanto programa de estado e instrumento de enfrentamento do problema. Nesse sentido, ela explicou que o MPT está inserido no PETI como órgão fiscalizador e fomentador da implementação de políticas públicas por parte da União, estados e municípios.

Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a procuradora do MPT lembrou que a proteção social ainda é uma realidade distante de milhares de crianças e adolescentes. "O trabalho infantil é uma mazela social que violenta as nossas crianças, mas que é minimizado e tolerado na sociedade e alguns casos, infelizmente, ele é até incentivado. É importante lembrar que nós estamos falando de um direito essencial previsto na Constituição, que, se for violado, é uma porta de entrada para uma série de outras violações", disse.

Luciana Coutinho considera também que o aprimoramento na identificação dos casos de trabalho infantil, realização diagnósticos da realidade dos municípios para embasamento de ações e atualização de dados estatísticos são algumas lacunas que precisam ser superadas por gestores públicos para a efetividade do enfretamento do problema no país.

A coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e Minas (Fectipa-MG), Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, fez resgate histórico do Peti a partir da década de 1990. Lançado em 1996, o programa começou a ser implementado no estado em 2000 e funciona nos municípios a partir de cinco eixos interligados - informação e mobilização, defesa e responsabilização, monitoramento; identificação e proteção social.

"O Peti está entrelaçado com a ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e com o Trabalho do MPT e do TST, além de toda a rede existente no município do sistema de garantia de direitos", observou Elvira Cosendey ao se referir à parceria institucional para o implemento e efetividade de ações no país.

O coordenador substituto de medidas socioeducativas e programas intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Francisco Coullanges Xavier, também destacou a trajetória do Peti e suas mudanças nos últimos anos. Uma delas diz respeito ao programa de gestão de ações de combate ao trabalho infantil nos munícipios, principalmente aqueles identificados com altos índices de trabalho infantil. Segundo Francisco Xavier, dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 1.913 municípios brasileiros concentravam cerca de 82% das ocorrências de trabalho proibido envolvendo menores.

Xavier entende ser fundamental que o governo monitore as medidas implementadas pelo poder público, com uso eficiente dos recursos e apresentação de resultados futuros. O representante destacou que uma das dificuldades enfrentadas no combate ao trabalho infantil é a rotatividade de profissionais. "O desafio de institucionalizar o programa é grande. Às vezes, tem uma pessoa que é implicada com a questão (trabalho infantil), mas ela pode sair e ter uma outra trajetória. Por isso é importante que os gestores entendam que o Peti é um programa de estado que precisa funcionar independentemente de quem estiver".

Para a técnica de referência do PETI e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e mediadora do debate, Paula Cristina Vieira, o Peti deve ser fortalecido e aprimorado como programa de estado visando à redução das ocorrências de trabalho infantil. Segundo ela, de 1992 a 2015, houve uma queda de 65% do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. Dados oficiais mais recentes indicam que o pais registra cerca de 2,4 milhões de pessoas nessa condição. "Apesar das dificuldades no combate ao trabalho infantil, nós temos muitos avanços e precisamos fortalecer o Peti e destacar o que já foi conquistado".

Já a técnica de referências das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/AEPETI Betim, Ingrid Apolinário, contou algumas dificuldades que ela e outros profissionais da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente enfrentam no dia a dia no combate ao trabalho infantil no município da Grande BH. De acordo com ela, a capacitação de pessoas para a abordagem cuidadosa das vítimas do trabalho infantil e a sensibilização das famílias em situação de vulnerabilidade social é um dos entraves, além da deficiência na notificação de casos. "Serviço da abordagem é primordial para identificar crianças e adolescentes e encaminhá-los para a rede de proteção, inclusive para a aprendizagem".

Por fim, Ingrid Apolinário lembrou da complexidade do trabalho infantil no país e da importância de combater alguns mitos associados ao problema que acabam minimizando-o. "Há crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil doméstico que são influenciados pelos pais e avós, que também passaram por esse problema".

Todas as lives da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais são transmitidas pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas no YouTube e pela página do órgão no Facebook. Os debates ficam gravados nessas plataformas.

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