Programa interinstitucional Descubra terá mais 70 vagas de aprendizagem profissional destinadas pelo MPT

Cursos na área de produção audiovisual serão ofertados a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

O Programa Descubra vai contar com novas 70 vagas de aprendizagem profissional que serão destinadas a adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social. As oportunidades foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve junto à Justiça do Trabalho a destinação de R$1.389.857,41 para o programa. Lançada em agosto de 2019, a iniciativa é resultado de uma cooperação interinstitucional, sendo voltada a adolescentes e jovens egressos ou usuários do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e vítimas resgatadas do trabalho infantil.

"Os programas de aprendizagem profissional serão em áreas inovadoras, diferenciadas da tecnologia e audiovisual, que estes adolescentes talvez jamais teriam acesso de outra maneira e que vão gerar boas perspectivas futuras de empregabilidade ao final dos contratos de trabalho de aprendizagem profissional", destaca a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Marques Coutinho.

Conforme o acordo judicial, o valor será transferido para o Centro de Educação para o Trabalho Virgilio Resi (Ceduc), o Instituto Ramacrisna e a Rede Cidadã. Essas entidades são as responsáveis por ministrar os cursos com duração de até 16 meses, nos turnos da manhã e da noite, contemplando turmas de até 30 alunos. As aulas têm previsão de início em agosto deste ano e término em novembro de 2021

Os adolescentes e jovens beneficiados serão indicados pelo comitê gestor do Descubra e pelas entidades responsáveis pelo curso, observando requisitos já fixados, como idade, escolaridade e interesse pelo programa, de acordo com a procuradora.

O recurso destinado ao programa estava depositado numa conta judicial e vinculado a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra uma instituição bancária. O repasse da verba foi requerido pela Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, Vice Coordenadora Regional da Coordinfância e autorizado pela 24ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte, onde tramita do processo.

O programa Descubra foi lançado para promover e fomentar o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional. Além do MPT, integram a iniciativa a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), o Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SESP) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ( MPT-MG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), além de entidades formadoras de aprendizagem profissional e empresas que aderiram ao Programa após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica.

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Número da ação no TRT: 0008800-73.1999.5.03.0024

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