Operação Resgate III tem 204 resgatados do trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais

O MPT obteve assinatura de 55 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 17 ações civis públicas

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, apresentaram os resultados detalhados da Operação Resgate III no estado e as ações que estão sendo articuladas para o enfrentamento desta forma de exploração.

Em Minas Gerais, foram resgatadas 204 pessoas, sendo que 97 delas estavam sendo exploradas em lavouras de café de oito municípios mineiros: 24 em Itamogi; 5 em Cabo Verde; 5 em Silvianópolis, 3 em Santa Rita do Itueto; 25 em Pratinha, 11 em Santa Rita do Sapucaí, 18 em São Pedro da União e 6 em Muzambinho. No trabalho de seleção de alho, na cidade de Rio Paranaíba foram resgatadas 97 pessoas, inclusive seis adolescentes e uma mulher grávida; Na cidade de Tapiraí, foram resgatadas sete pessoas na produção de carvão; em Belo Horizonte houve resgate de uma doméstica e duas pessoas na criação de animais de estimação.

A operação que registrou o maior número de resgates foi em Minas Gerais, onde 97 trabalhadores que atuavam no beneficiamento de alho em Rio Paranaíba (MG). Dentre eles, seis adolescentes - dos quais uma grávida. No ambiente de trabalho, não havia banheiros suficientes, local para aquecimento da alimentação e cadeiras para os empregados se sentarem. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinada nem receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage destacou a importância da atuação articulada dos diversos órgãos do poder público e o papel do MPT nas operações: "a atuação de cada ator é fundamental, estamos ampliando ao máximo as parcerias para assegurar cada vez mais efetividade e resultados nas ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo. O MPT, especificamente, durante as operações se incumbe de participar das negociações, propor a assinatura de termos de ajustamento de conduta aos empregadores, conduz investigação a partir das provas colhidas nas operações e por outros meios e pode também propor na Justiça do Trabalho ações civis públicas, por meio das quais pleiteia a condenação de empresários ao cumprimento de obrigações para regularização da conduta e ao pagamento de danos morais coletivos de alta monta, para que tenham menos animo em contratar trabalhadores de forma irregular e violadora de direitos humanos".

O Superintendente Regional do Trabalho, Carlos Calazans lamentou que a forma de exploração ainda esteja presente no Brasil, mais de 100 anos após a abolição e indicou alguns motivos para que os números em Minas tenham sido maiores: "primeiramente não significa que Minas Gerais é o local onde mais se pratica essa forma de exploração. Um dos motivos é o momento de safra, especialmente do café que implica no grande fluxo de trabalhadores, outro é a expertise da equipe de auditores fiscais. Temos conseguido fazer um trabalho de excelência aqui no Estado".

Realizada durante todo o mês de agosto, em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, a Operação Resgate III teve como resultado o resgate de 532 pessoas submetidas ao trabalho em condições análogas à escravidão. Homens, mulheres, idosos e até crianças estavam sendo explorados em seguimentos econômicos como agricultura, em lavouras de café, mandioca, batata; na pecuária, na produção de carvão, no beneficiamento do alho. Neste ano o número de resgatados no Brasil chegou a 2.077.

A operação foi empreendida pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Operação Resgate III é a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrada pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF. Foi organizada em agosto para marcar a passagem do Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.