Movimento contra PLC 30, da terceirização sem limite, busca apoio de senadores mineiros

Antonio Anastasia recebeu carta aberta nesta segunda-feira,13

Treze instituições que integram em Minas Gerais o movimento contra o PLC 30/2015, da terceirização sem limite, começaram, na tarde desta segunda-feira,13, uma campanha em busca do apoio da bancada mineira no Senado Federal.

O senador Antonio Anastasia (PSDB) foi o primeiro a receber visita dos representantes do movimento, que conta com todas as centrais sindicais no Estado de Minas Gerais, a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT da 3ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA3, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG e o Instituto Mineiro de Relações de Trabalho.

Os nove representantes do movimento entregaram ao Senador Anastasia, em seu gabinete, às 17 horas, a Carta Aberta Contra o PLC 30/2015. Na carta, o movimento classifica o projeto de lei como "a mais radical tentativa de flexibilização do Direito do Trabalho desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943". Os signatários do documento denunciam a profunda precarização das condições de trabalho enseja pela prática da terceirização, especialmente nas atividades principais da empresas, as denominadas atividades-fim, facilmente perceptível pela análise de dados disponibilizados pelo Dieese, que demonstram a drástica redução salarial, o aumento da jornada de trabalho, a alta rotatividade no emprego, a maior incidência de acidentes e doenças profissionais e a perda de direitos negociais, como os principais problemas causados pela terceirização.

Atualmente os terceirizados representam em média um terço da população trabalhadora com vínculo formal no Brasil, mas lideram as estatísticas de precarização. Segundo dados do Dieese: 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados; embora a jornada diária de um terceirizado tenha em média três horas a mais que a de um contratado direto, o salário é 27% menor. Entre 2010 e 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego apurou que 83% dos trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo estavam intermediados por empresas de terceirização, registra a carta aberta.

Durante a entrega da carta, o procurador do Trabalho Helder Amorim enfatizou a preocupação dos órgãos e entidades de proteção aos direitos dos trabalhadores com os efeitos nefastos que o projeto de lei poderá ensejar sobre as condições de trabalho e, principalmente, com a dispersão da organização sindical, que perderá representatividade e capacidade negocial. "Todas as entidades que lidam com o mundo do trabalho estão unidas e convictas do retrocesso que o projeto representa. Queremos enfatizar que a sociedade também está atenta e espera o apoio dos que nos representam", ponderou a auditora fiscal do Trabalho Valéria Mendes.

O senador Antonio Anastasia informou que o texto do PL 30/2015 foi distribuído para quatro comissões do Senado e garantiu aos representantes do Movimento que o projeto não será votado às pressas. Expôs seu entendimento de que é necessária uma disciplina legal da terceirização para oferecer certeza jurídica sobre o que pode efetivamente ser terceirizado, mas que não acredita que o PLC 30/2015, possa oferecer essa solução. Segundo o Senador, o momento é ideal para que especialistas no assunto manifestem suas posições e entendimentos: "Devemos todos estudar o assunto, porque mais dia, menos dia, ele terá que ser enfrentado pelo Congresso Nacional".

O procurador Helder Amorim finalizou afirmando que procuradores, magistrados, auditores fiscais do trabalho e organização sociais integrantes do Movimento estão disponíveis para aprofundar a análise da questão e contribuir democraticamente, com suas experiências institucionais, para o aperfeiçoamento do debate.

Os outros dois senadores da bancada mineira, Aécio Neves e José Perrela, já foram contactados pela coordenação do Movimento e aguardam o agendamento das reuniões.