Empresas de transporte coletivo urbano são alvos de ações judiciais do MPT
Empregados do setor foram lesados em R$ 100 milhões entre 2010 e 2014
Entre 2010 e 2014, empregados do transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram lesados em cerca de R$ 100 milhões de reais, em seus salários. Uma investigação conjunta conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) aponta que a manipulação do controle de jornada, praticada pela maioria das empresas do setor, prejudicou milhares de trabalhadores. Os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica do setor de transporte foram cotejados com os registros das jornadas e restou comprovado que as jornadas de trabalho, da maioria das empresas, não foram devidamente anotadas nos registros de ponto dos empregados.
Para apurar os dados, o registro de ponto de 42 mil empregados do setor foi auditado pelo (MTPS) e está entre as provas que fundamentam 24 ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, no final de abril. Entre os pedidos das ações, estão obrigações básicas como anotar corretamente a jornada laborada, conceder intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora; manter registrados todos os empregados, conceder férias após cada período de 12 meses. "São obrigações básicas da legislação do trabalho, cujo descumprimento pode parecer improvável, mas, esse volume significativo de casos demostra cabalmente que o prejuízo de um, visto no conjunto, pode causar prejuízos astronômicos para a classe trabalhadora", enfatiza o grupo de procuradores responsáveis pelo ajuizamento das ações.
O pagamento retroativo de diferenças relativas a horas extras, redução de intervalos para refeições e descanso devidamente corrigidos, bem como diferenças de adicional noturno também estão entre os pedidos definitivos de condenação. Para reparar o dano moral o pedido do MPT é cada uma das empresas pague indenização não inferior a R$ 1 milhão.
Entenda o caso: O MPT investiga condições de saúde e segurança no setor de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2012, quando custeou uma pesquisa científica, cujos resultados apontaram altos índices de adoecimentos. Entre os dados apurados na pesquisa figuram relatos de 13% dos motoristas e 22% dos cobradores dando conta de que "nunca ou raramente" recebiam pagamento de horas extras executadas. Em janeiro de 2015, o índice alarmante de 15.522 afastamentos entre 2010 e 2013, motivou o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes Getrac a iniciar ação fiscal para apurar condições de saúde e segurança no setor. As 62 empresas inspecionadas empregam cerca de 42 mil empregados e estão vinculadas à BHTrans e à Setop.
Empresas que foram alvos das ações:
Milênio Transportes Ltda: 000976.2016.03.000/0 - 27; 00980.2016.03.000/9 - 27
São Cristovão Transporte Ltda: 0010382-30.2016.5.03.0019
Rodap Operadora de Transportes Ltda: 0010627-37.2016.5.03.0182
Autobus Transportes Urbanos Ltda: 0010361-11.2016.5.03.0001; 0010369-85.2016.5.03.0001
Viação Fenix Ltda: 0010364-51.2016.5.03.0005
Belo Horizonte Transporte Urbano Ltda: 0010348-40.2016.5.03.0024
Viação Sidon: 0010363-20.2016.5.03.0182
Viação Torres: 0010310-58.2016.5.03.0111
Viação Zurick: 1375-2010-140-03-00-8
Viação Globo: 0010349-67.2016.5.03.0010; 0010357-44.2016.5.03.0010
Viação São Geraldo: 0010393-93.2016.5.03.0137
Bettania Ônibus: 0010273-53.2016.5.03.0136
Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros: 0010428-43.2016.5.03.0108
Viação Santa Edwiges: 0010400-76.2016.5.03.0140
Viação Sandra: 0001396-03.2010.5.03.0018
Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Limitada: 0010378-72.2016.5.03.0025
Viação Carneirinhos: 0010477-11.2016.5.03.0003
Sagrada Família Ônibus S.A.: 0010083-65.2016.5.03.0015
Transvia Ltda: 0010083-65.2016.5.03.0015; 0010366-31.2016.5.03.0131
Viação Transmoreira: 0010832-37.2016.5.03.0030