Comissão pede que o MPT investigue relação de trabalho no sistema Uber

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu na tarde desta sexta-feira, 16, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado de comissão formada por representantes de taxistas, sindicatos, associações e cooperativas de taxis. O grupo formalizou denúncia de concorrência desleal entre taxistas e motoristas de Uber e a precarização decorrente desta nova forma de trabalho e pediu a atuação do MPT dentro de sua esfera de competência.

A procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza, informou, durante a reunião, que o Ministério Público do Trabalho já organizou, em âmbito nacional, um grupo de trabalho, vinculado à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, para estudar esse modelo de economia colaborativa, mapear os tipos de vínculo e suas implicações legais. O grupo é formado por procuradores do Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. "Aqui em Minas Gerais também vamos organizar um grupo de trabalho para dispensar atenção especial ao caso e manter interlocução com o grupo nacional, além de instaurar um procedimento administrativo para compilar as informações e subsidiar a busca de solução para o conflito a partir da análise da relação de trabalho entre parceiros e a Uber e seus reflexos para os demais atores sociais envolvidos, disse Adriana Souza.

Também participaram da reunião o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, João Carlos Gontijo; o assessor do vereador professor Wendel, Getúlio Gontijo; e representantes dos taxistas, de sindicatos, associações e cooperativas.

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