MPT reverte multa para ampliação de centro de reciclagem em Lagoa Santa
Um acordo firmado entre o MPT, a empresa Marangoni Tread Latino América, o Município de Lagoa Santa e a Promotoria de Justiça de Lagoa Santa na última terça-feira, 29, prevê o financiamento parcial da construção da Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa Santa (ASCAMARE). O ajuste complementa o acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa Marangoni, em processo de execução de multa por descumprimento de Termo de Compromisso, em curso na Justiça do Trabalho de Pedro Leopoldo.
O valor de R$ 949.533,74 mil, começará a ser pago pela Marangoni em janeiro de 2018, em 38 parcelas de R$ 24.987,73 mil. Os depósitos, na conta corrente do Município, serão acompanhados pelo MPT e pela Promotoria de Justiça de Lagoa Santa. A Prefeitura de Lagoa Santa vai complementar os custos da construção, com cerca de 600 mil reais. A previsão é de que a nova central de resíduos seja inaugurada em um ano. A obra é a primeira parte da implantação do Parque Socioambiental, que além do centro de reciclagem, contará com horta comunitária, compostagem de resíduos orgânicos, viveiro e parque ecológico municipal.
A procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho ressaltou que o acordo trará benefícios aos trabalhadores associados, propiciando também o incremento das atividades da ASCAMARE, com geração de postos de trabalho e renda para a comunidade local, além de contribuir para limpeza da cidade e para o meio ambiente, em prol dos moradores da cidade de Lagoa Santa, onde está sediada e funciona a empresa responsável pelo pagamento da multa.
A ASCAMARE, criada em 2003, responsável pela coleta de resíduos reutilizáveis da cidade, funciona hoje em um espaço de 5.000 m². Com o investimento, a Associação, vai passar a ocupar 12.000m², em um terreno que a Prefeitura de Lagoa Santa reserva para implantar o Parque Socioambiental Reciclar. Com a nova sede, a quantidade de resíduos coletados no município vai aumentar de 60 para 100 toneladas por mês. Existe previsão, também, de dobrar o número de associados, que trabalham no recolhimento do material, de 30 para 60 pessoas. A presidente da Associação, Eleni Ferreira, afirma que “a ampliação do projeto é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente, ao reaproveitar quase 100% do lixo reutilizável da cidade. Destaco, ainda, a recuperação econômica e social desses trabalhadores, que passam por muitas dificuldades e encontram na Associação um trabalho digno e gratificante. ”
A promotoria de Justiça da Lagoa Santa atuará como interveniente para colaborar com a fiscalização da execução da obra e cumprimento do acordo pela Associação e pelo Município de Lagoa Santa, responsável pela criação e desenvolvimento do projeto. Para a promotora Mirella Giovanetti, a importância de selar o acordo vai além da questão sustentável: “na associação trabalham mulheres que, em sua maioria, são arrimo de família. Elas saíram da linha pobreza absoluta para uma renda de R$ 2 mil reais por mês, que agora beneficia os filhos, que estão estudando e se formando. As melhorias também vão trazer benefício humano às famílias”.
Para o representante da Marangoni, o coordenador financeiro Luiz Felipe Amorim, a assinatura do termo traz uma mistura de sentimentos, “primeiro, a alegria de poder subsidiar esse projeto, visualizar a destinação dos recursos e conhecer as pessoas que fazem parte do processo; segundo, o sentimento de compromisso que a empresa possui, de estar honrando o acordo, mesmo em um cenário economicamente difícil”.
O prefeito da cidade, Rogério Avelar, afirma que a iniciativa “trará benefícios para todos os municípios do vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos serão traduzidos de forma efetiva na melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo, considerando a questão de sustentabilidade”.
PAJ: 2384.2016.03.000/7
Processo Judicial n. 0011310.53.2016.5.03.0092