• Procuradorias
  • PRT Belo Horizonte
  • Atuação dos órgãos que integram a rede de proteção da infância e adolescência foi assunto no segundo dia de atividades da Oficina do Projeto Resgate a Infância em BH

Atuação dos órgãos que integram a rede de proteção da infância e adolescência foi assunto no segundo dia de atividades da Oficina do Projeto Resgate a Infância em BH

No segundo dia, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho abriu as atividades destacando que o trabalho infantil ainda permanece, apesar das diversas mobilizações sociais existentes para que as leis sejam cumpridas. Em seguida abordou os principais mitos e verdades sobre o assunto. A procuradora destacou que muitas vezes este trabalho é uma inversão dos papeis, já que colocam nas crianças a responsabilidade de prover e sustentar a família: "Se a família não tem condição ela tem que ser alvo de assistência de Estado. A resposta não deve ser o trabalho infantil", afirmou Luciana. Veja a galeria de fotos do evento

Outro mito destacado pela procuradora é que "o trabalho infantil não mata". "Mata sim! Tira pedaço, mutila, incapacita", enfatizou Luciana, ao citar que nos últimos 10 anos, foram 24.654 acidentes graves com crianças e adolescentes e 230 vítimas de acidentes fatais somente no Brasil.

O médico do trabalho, Gustavo Veloso, iniciou sua palestra com a descrição dos riscos, para a saúde e segurança, típicos do meio ambiente de trabalho. Destacou que "a criança ou adolescente não é um adulto em miniatura", portanto é mais vulnerável aos efeitos nocivos de agendes de riscos ocupacionais, que podem ser de natureza biológica, social ou afetivo-emocional.

Dentre os riscos biológicos podem ser destacadas as consequências negativas para o metabolismo, a imunidade, o desenvolvimento de órgãos e sentidos.

A juíza Lívia Borba ao falar sobre o sistema de garantia de direitos, explicou que "é necessária uma gestão eficiente para "puxar" o debate da política pública, que não é espontânea, mas funciona quando é colocada. Relatou a experiência concreta, no Município de Ribeirão das Neves, onde foi criado um Fórum da Criança e do Adolescente que hoje "trabalha com metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais, além de buscar resultados". Como resultado, foi reformulado o Conselho Municipal dos Direitos dos adolescentes, que passou a atuar efetivamente e contar com a valorização da comunidade. "É uma caminhada e não é fácil" concluiu.

A representante do Fectipa, Elvira Cosendey, enfatizou que "não basta retirar os jovens do trabalho e não ter para onde encaminhar" explica. De acordo com ela, a sociedade, os órgãos públicos e principalmente as escolas precisam se unir e cobrar a aprovação de propostas no legislativo, a inclusão de demandas urgentes nos orçamentos dos municípios, construir espaços de defesa que congreguem todas as violações do Município.

Leia também:

Projeto Resgate a Infância capacita profissionais da educação para a abordagem do trabalho infantil em sala de aula
Como abordar o trabalho infantil em sala de aula foi um dos assuntos do primeiro dia de oficina sobre o trabalho infantil em Belo Horizonte

Imprimir