Supermercados estudam incluir menores que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho

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A Associação Mineira de Supermercados (Amis) e os grandes supermercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte se mostraram abertos a estudar a proposta de inclusão social de jovens egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo como aprendizes em seus estabelecimentos, ampliando a discussão para além das cotas estabelecidas pela Lei de Aprendizagem.

A proposta foi apresentada em reunião que marcou a abertura da Semana Nacional de Aprendizagem em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (13), no plenário 3 do edifício anexo do TRT-MG, em Belo Horizonte.

A abertura foi feita pela coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini. "Todos os supermercados convidados já cumprem com êxito as cotas estabelecidas e inclusive receberam premiações pelas iniciativas. Por isso queremos ir adiante e fazer um trabalho de inclusão social, abrindo oportunidades no mercado de trabalho para os menores que cumprem medidas socioeducativas", destacou.

O promotor de Justiça da Infância e Adolescência/Área Infracional do MPMG, Márcio de Oliveira, afirmou que existem cerca de 2 mil jovens entre 12 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas. "Acredito que boa parte deles pode ter suas vidas transformadas por meio da inserção e do acompanhamento no mercado de trabalho. No entanto, há dificuldade em recebê-los em nosso convívio pelas suas histórias de vida. Eles aguardam apenas uma oportunidade, porque não querem fazer carreira no mundo do crime. Há todo um acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais para que tenham êxito nas empresas", afirmou.

A procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho, lembrou que existe um curso no Senac, com alta demanda, que prepara os jovens para a inserção no mercado de trabalho. "A ideia é criar dentro desse curso mais vagas destinadas a esses jovens em situação de vulnerabilidade. Há também outras entidades, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que podem capacitar esses jovens", enfatizou.

Também estiveram presentes a procuradora do MPT Fernanda Brito, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Cristiane Azevedo Barros, além de representantes da Coordinfância Regional, do Serviço Nacional do Comércio (Senac) e dos supermercados BH, Verdemar e Supernosso.


Desafios na contratação

Entre os desafios na contratação desses jovens pelas empresas, foram citados a crise econômica brasileira e o acompanhamento dos menores por uma equipe especializada. Foi então que o promotor de justiça da Infância e Adolescência/Área Infracional do MPMG, Márcio Oliveira, esclareceu que o Ministério Público de Minas pode fazer a mediação do processo de contratação e que a seleção deles é feita por profissionais muito bem preparados.


Lei da Aprendizagem

Por meio da lei de número 10.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa.


Capacitação

No próximo dia 23, todos foram convidados para uma capacitação sobre o assunto, com foco em jovens que cumprem medidas socioeducativas, às 14 horas, na sede do MPMG.

Fonte: TRT-MG

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