MPT vai promover Audiência Pública em Conselheiro Lafaiete

Inserção de PCD's no mercado formal de trabalho e cumprimento da Lei de Cotas por empresas da região é tema da iniciativa

A cidade de Conselheiro Lafaiete vai sediar Audiência Pública no dia 13 de setembro, com o objetivo de orientar, sensibilizar e promover interlocução de diversos atores sociais em prol da inserção de pessoas com deficiência (PCD's) no mercado de trabalho local. Convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência reunirá gestores municipais, entidades de qualificação e formação profissional, representes da Inspeção do Trabalho e do INSS, sindicatos profissionais e empresas descumpridoras da Lei das Cotas na região.

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"Cumprir a lei, obrigação primeira de todo cidadão, significa possibilitar às pessoas com deficiência sua independência econômica e a plena participação na vida da sociedade", afirma o Procurador Antonio Carlos Oliveira Pereira, que presidirá a audiência. O Procurador conduz Inquérito Civil e ação civil pública contra duas empresas estabelecidas na região, a Gerdau Açominas S/A e a Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil S/A, que contabilizam juntas uma defasagem de aproximadamente 450 vagas em razão da Lei de Cotas. "O objeto específico da audiência é fomentar o alcance do cumprimento da cota legal mínima de 5% de contratação de trabalhadores com deficiência por estas empresas", completa.

A audiência será realizada no dia 13 de setembro, às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete, Rua Assis Andrade, número 540.

Além de representantes de trabalhadores, empregadores e entidades que defendem os interesses das pessoas com deficiência, estão convidados para comparecer e contribuir com os debates representantes de 21 municípios da região de Conselheiro Lafaiete: Belo Vale, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira.

Confira o Edital

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