Distribuidora de água, gelo e carvão assina TAC após constatação de trabalho insalubre

Belo Horizonte (MG) – No município de Contagem (MG), uma distribuidora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por, entre outras irregularidades, não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como não fornecer equipamentos de proteção individual para os seus trabalhadores. A gravidade da situação se dá porque os empregados ensacam carvão manualmente, sem uso de máscaras adequadas, o que representa risco para a saúde dos mesmos, devido a exposição constante à poeira do carvão.

Continue Lendo

Imprimir

MPT aponta inconsistências em Projeto de Lei que regulamenta trabalho de motorista por aplicativo

Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha afirma que há uma falsa sensação de autonomia na proposta

Brasília (DF) - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (21.3), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2024, apresentado pelo Governo Federal e que visa regulamentar o trabalho de motorista por aplicativo de transporte de passageiro.

Continue Lendo

Imprimir

MPT lança manual sobre impactos da nanotecnologia no trabalho

Entre os temas abordados estão a necessidade de regulamentação da nanotecnologia e a sua relação com a saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a nanoprodutos

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (20.3) um manual de atuação sobre os impactos da nanotecnologia na área trabalhista com foco no meio ambiente do trabalho. A publicação é resultado de estudos de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema e reúne artigos assinados por integrantes desse GT e por especialistas de organizações que atuam nessa área. A nanotecnologia é uma ciência ligada à construção de materiais em escala nanométrica, ou seja, um milhão de vezes menor que um milímetro. Clique aqui para acessar a publicação.

Continue Lendo

Imprimir

Marcenaria em Belo Horizonte muda adolescente de função por conta de atividade proibida

Belo Horizonte (MG) – Uma marcenaria, localizada em Belo Horizonte (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O motivo foi regularizar a função de um adolescente que tinha 16 anos quando foi contratado em vínculo empregatício, submetido a realizar trabalho de ajudante de marceneiro e evitar futuras situações similares.

Continue Lendo

Imprimir