Balanço de hoje (27/10) no MPT-MG registra 496 denúncias e 375 investigações abertas
Belo Horizonte (MG) – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concretiza um pacto extrajudicial entre um investigado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual o investigado se compromete a cessar a prática ilegal que cometeu. Mais de 60 TACs já foram firmados perante o MPT em Minas Gerais em investigações sobre o tema Assédio Eleitoral no Trabalho. Confira a íntegra dos TACs assinados clicando neste link.
Belo Horizonte (MG) – Mais uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai coibir práticas de assédio eleitoral no estado. Dessa vez as obrigações foram impostas ao prefeito da cidade de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela, que está obrigado a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT-MG, antes mesmo do julgamento final da Ação Civil Pública (ACP). Além de suspender a prática, ele deverá dar ampla visibilidade aos compromissos assumidos e ao direito ao voto livre e secreto.
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por utilizar a imagem de trabalhadores em vídeos institucionais na realização de campanha política a favor de determinado candidato, o proprietário da Fazenda Retiro Agropecuárias, localizada na zona rural de Pompeu (MG), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por participar de movimento articulado entre comerciantes de Sete Lagoas (MG), que prometeram feriado no dia 31/10, caso determinado candidato vença as Eleições 2022, o proprietário da S.E.P Serviço Especializado em Pneus, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por participar de movimento articulado entre comerciantes de Sete Lagoas (MG), que prometeram feriado no dia 31/10, caso determinado candidato vença as Eleições 2022, o proprietário da Minas Camarão Distribuidora de Pescados Ltda., assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).