Ato público marca os dez anos da Chacina de Unaí

Hoje, 28, a Chacina de Unaí completa dez anos e para lembrar a data que chocou o país pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizavam denúncia de trabalho análogo ao de escravo, foi realizado um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho teve por objetivo pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime. Apenas três, do total de nove indiciados, foram julgados e condenados a penas que somam 226 anos, a saber: Rogério Allan Rocha Rios, 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.

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Asacorp é condenada por exigir excesso de jornada

(24.1.2014) Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a Asacorp Empreendimentos e Participações S.A. a suspender imediatamente a exigência de horas extras além do limite diário de duas horas, permitido por lei. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo juiz da 21ª Vara do trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo MPT.

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Matéria sobre atuação do MPT recebe prêmio da AMMP

(22.1.2014) A matéria "Crianças trabalham cada vez mais", produzida pelo jornalista Renato Carvalho Fonseca, do jornal Hoje em Dia, conquistou o terceiro lugar do Prêmio de Jornalismo Chico Lins, oferecido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A reportagem, que retrata a difícil realidade de crianças e adolescentes que ingressaram precocemente para o mercado de trabalho, traz entrevista com o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. Os prêmios serão entregues nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na sede da AMMP (Rua dos Timbiras, 2928, Barro Preto).

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Mais nove creches recebem doação de bens

(21.1.2014) No início deste mês, mais nove creches da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram beneficiadas com a entrega de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos em cumprimento ao acordo judicial firmado pela Ricardo Eletro perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas. As instituições receberam quase R$ 88 mil em doações de computadores, refrigeradores, microondas e televisores, totalizando 72 bens.

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Empresa de telemarketing é acionada por excesso de jornada

(17.1.2014) A empresa de telemarketing AEC Centro de Contatos foi acionada na Justiça por não respeitar o limite máximo da jornada de trabalho dos teleatendentes. As irregularidades foram constatadas durante inquérito civil, que identificou inúmeros casos de trabalhadores em jornada superior às seis horas diárias permitidas por lei. Só em abril de 2013 foram verificados 100 casos de excesso de jornada em 129 cartões de ponto escolhidos aleatoriamente.

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