Municípios mineiros vão aplicar anualmente o MPT na Escola

Em apenas dois dias de caravana contra o trabalho infantil, três municípios firmaram Termo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto Políticas Públicas da Coordinfancia: Pedro Leopoldo, Pompéu e Três Marias. De acordo com a procuradora do Trabalho que está coordenando o projeto, Elaine Nassif, neste termo eles se comprometem a aplicar o MPT na Escola/Peteca todo mês de outubro de cada ano nas suas escolas, bem como a destinar verbas do orçamento próprio ou do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência para capacitar conselheiros tutelares e investir em ações que contribuam para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente nos seus territórios".

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Brasília vai sediar debate sobre impactos da terceirização

Nos os dias 14 e 15 de agosto será promovido o seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas” em Brasília. O evento será realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Confira a
programação

O seminário contará com as presenças do procurador-geral do Trabalho Luis Camargo que vai integrar a mesa “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho” e do procurador do Trabalho Helder Amorim que vai compor a mesa de debatedores da conferência de encerramento “A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo”.

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Gerdau é condenada por burlar limites de jornada em Minas

Decisão vale para todas as unidades da empresa no território nacional

A prorrogação de jornada é rotina nas unidades da Gerdau, nos municípios mineiros de Ouro Branco, Ouro Preto e Itabirito, segundo dados da fiscalização do trabalho. Alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa acaba de ser condenada a suprimir a prática irregular, em todas as suas unidades em funcionamento no Brasil.

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Helder Amorim e Gabriela Delgado lançam livro sobre terceirização

O procurador do Trabalho Helder Amorim e a advogada Gabriela Delgado vão lançar o livro "Os Limites Constitucionais da Terceirização", na próxima sexta-feira, 15, em Brasília.

Publicado pela editora LTR, especializada na venda de livros jurídicos, o trabalho faz uma análise do tema de repercussão geral sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal.

O livro também pode ser adquirido, em breve, pelo site da editora.

Evento: Lançamento do livro "Os Limites Constitucionais da Terceirização "
Autores: Procurador do Trabalho Helder Amorim e advogada Gabriela Delgado
Data: 15 de agosto
Horário: a partir de 12h30.
Local: Restaurante Carpe Diem (CLS 104 – Bloco D – loja 1, Asa Sul, Brasília, DF).

 

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Almaviva firma acordo para contrato de PCD’s

A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. e a Almaviva Participações e Serviços assinaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo a inserir pessoas com deficiência (PCD’s) no seu quadro de funcionários no prazo de três anos, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada vaga não preenchida. O acordo foi homologado no dia 14 de julho, pela juíza do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

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