Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, obteve o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as gestantes que trabalham no munícipio de Patrocínio (MG), no Alto Paranaíba. Enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, elas poderão exercer suas funções, independentemente do regime de contratação, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.
O Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte abriu investigação a partir de notícia publicada no Jornal O Tempo e, na sequência, recebeu nessa terça-feira (23/11) denúncia feita pelo vereador Gabriel Azevedo solicitando investigação de eventual locaute na greve dos rodoviários de BH, nos seguintes termos: “Suspeita de locaute por parte dos empresários do transporte coletivo urbano, impedindo o pleno exercício da sua função de motorista e agentes de bordo, na operação do trânsito Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943”. A denúncia foi recebida e cadastrada com o número NF 003700.2021.03.000/5 e será investigada.
Uma denúncia anônima motivou a fiscalização feita pelo MPT, AFT e PF
Belo Horizonte (MG) - Em inspeção conjunta, realizada no dia 2 de novembro de 2021, um idoso de 93 anos foi resgatado em condições análogas à escravidão, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF). Ele trabalhava como caseiro, em um sítio no município de São João Del Rei (MG).
Documento traz uma série de diretrizes voltadas à igualdade de oportunidades eliminação de condutas discriminatórias contra estagiárias e estagiários com deficiência
Brasília (DF) – Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.
