Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: em 5 anos, MPT ajuizou 946 ações

Instituição também firmou 7.203 acordos no mesmo período. Data será marcada por ações promocionais lembrando a relevância do tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial. 

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Primeiro Seminário da Rede Sustenta Minas discute preservação e responsabilidade socioambiental

Comitê interinstitucional busca promover a capacitação e o intercâmbio de boas práticas entre os órgãos participantes


As expressões "trabalhar juntos e unir esforços" deram a tônica dos debates no 1º Seminário Rede Sustenta Minas, que ocorreu na última terça-feira (5), data que comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento contou com a participação dos 13 órgãos integrantes da Rede, além do Ibama, que selou sua união ao grupo durante o encontro, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), da Empresa Danone, de duas cooperativas de coleta seletiva, a Coopersoli e a Cataunidos, além da jovem criadora da iniciativa "Lacre do Bem", Júlia Macedo.
O seminário reuniu magistrados, servidores, estagiários e membros dos órgãos integrantes da Rede Sustenta Minas, dentre eles, o MPT, no intuito de discutir a destinação adequada de resíduos sólidos, sob a ótica do poder público, de uma empresa privada e de cooperativas de catadores de papel, além de conhecer e divulgar experiências exitosas dos órgãos participantes, para subsidiar a implementação de programas e ações concretas de preservação e responsabilidade socioambiental.

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Divulgada a lista de inscrições deferidas para Programa de Estágio 2018

Confira a lista de inscrições deferidas para concurso de estagiário no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Caso sua inscrição não tenha sido deferida, você pode solicitar o recurso até amanhã, dia 8. O modelo de recurso consta do edital e deve ser protocolado, pessoalmente, na unidade do MPT mais próxima de você, das 9h às 17h, somente nesta sexta-feira, 8.

Confira o número de inscrições deferidas por curso. Saiba todas as informações do concurso em: http://www.prt3.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

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OIT dá prazo até novembro para o Brasil dar explicações sobre reforma trabalhista

Respeito aos princípios da negociação coletiva é um dos pontos questionados pela organização

Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de "jogo político" feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores e começou a analisar o caso brasileiro esta semana. A decisão de exigir mais explicações foi anunciada, nesta quinta-feira (7), pela Comissão de Normas da OIT.

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MPT lamenta ataque do governo brasileiro à OIT

Comissão de Normas da organização debate a reforma trabalhista em Genebra

Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a discutir, nesta terça-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores. O Brasil foi incluído no grupo, na semana passada, por causa das mudanças na legislação promovidas pela reforma trabalhista.

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