Decisão confirma liminar já obtida pelo MPT e mantém suspensas as atividades de duas empresas que agiam em conluio na Grande BH
Vender cursos de qualificação profissional com a falsa promessa de colocação no mercado de trabalho ou em vaga de aprendizagem profissional. Uma sentença proferida em ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), põe fim a essa fraude que vinha sendo praticada na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelas empreas Hammer Recrutamento Profissional e Four Educação e Qualificação Profissional Ltda. A sentença confirma liminar já deferida em 2019.
Em 8 de março, Belo Horizonte será uma das cidades em que haverá aplicação das provas objetivas do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho. Candidatos deverão ficar atentos ao horário de fechamento dos portões. As provas serão aplicadas da 9h às 13 horas, no Campus Cruzeiro da Faculdade FUMEC (Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro). Os portões serão fechados às 8h30. Segundo balanço da Comissão de Concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), 5646 inscrições foram confirmadas em nível nacional. Dentre as Procuradorias Regionais, São Paulo (2ª região) apresentou o maior número de inscritos (806), seguida de Minas Gerais (3ª região), com 566 candidatos.
A aprendizagem profissional e o programa "Descubra!" foram alguns dos assuntos debatidos durante plenária do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última sexta-feira, 14. A reunião é realizada mensalmente no Fórum da Comarca do município. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) foi representado no encontro pela procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho. A procuradora fez uma apresentação para falar a respeito da importância e dos benefícios da aprendizagem para adolescentes e jovens, além da experiência do "Descubra!" na capital.
Lançado em agosto de 2019, o programa é resultado de uma cooperação interinstucional que congrega esforços de onze órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entre eles o MPT, para promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.
Além do MPT, a plenária do DCA de Ribeirão das Neves contou com a participação de representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Assistência Social, de Educação, de Esportes e entidades ligadas à aprendizagem.
Foi aberto nesta sexta-feira, 14, o prazo de inscrições do curso "MPT na Escola - Capacitação para o enfrentamento ao trabalho infantil pela rede municipal de educação". Os interessados podem se inscrever até 6 de março, pelo site https://ead.mpt.mp.br/. As aulas, que serão realizadas entre 16 de março e 3 de abril, vão ser ofertadas em modalidade EaD, pela plataforma de ensino a distância do MPT, acompanhadas pela tutoria.
A capacitação é aberta a educadores da rede municipal, estadual e privada de ensino de todo o país, com carga horária prevista de 20 horas. A metodologia do curso prevê atividades interativas que estimulem a participação do aluno e a contextualização teórico-prática.
Haverá emissão certificados aos participantes. O passo a passo das inscrições e outras informações estão disponíveis no edital da capacitação.
Belo Horizonte vai receber nesta quinta-feira, 13, das 9h às 12h, a oficina "Capacitação: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes durante o Carnaval". Transmitida por videoconferência, a ação é destinada aos profissionais ligados à Rede de Proteção, como conselheiros tutelares, integrantes dos centros de referência de Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros, dos municípios do Estado de Minas Gerais.
A procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho, vai representar o MPT como capacitadora. A procuradora falará sobre a trabalho infantil e as formas que ele pode ocorrer em grande evento, como o carnaval.
A capacitação é promovida pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente.
