Processos de avaliação de profissionais da saúde indígena tem recomendação do MPT

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Governador Valadares – Denúncias, acompanhadas de provas, de insultos contra trabalhadores da área da saúde indígena levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a expedir recomendações para que quatro entidades se abstivessem de levar em consideração orientação político-partidária desses profissionais que participaram de um processo de avaliação de desempenho em janeiro. Conforme relatos, funcionários foram ameaçados por supostamente terem manifestando apoio ou voto a determinado candidato nas eleições presidenciais de 2018.

Esse posicionamento seria contrário ao que predomina entre as lideranças indígenas locais e a maioria dos profissionais do distrito sanitário de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, o que levou o MPT a instaurar um inquérito civil (IC) para apurar o caso.

"Esses trabalhadores estavam receosos de sofrer tratamento discriminatório/retaliatório, recebendo baixa pontuação na avaliação de desempenho, em razão de sua convicção político-ideológica. A atuação do MPT, em caso de violação aos direitos fundamentais de voto, expressão e convicção, é imparcial, independentemente do partido ou candidato envolvido", frisou o procurador do Trabalho Fabrício Borela Pena, que cuida do caso.

À época, o MPT recomendou ainda que "todas as avaliações de trabalhadores realizadas sejam justificadas, sobretudo nos quesitos em que seja atribuída pontuação inferior à máxima". O processo de avaliação é realizado em três etapas, conforme estabelece as diretrizes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Os funcionários que sofreram ameaças estão vinculados ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e do Espírito Santo (DSEI-MG/ES). A avaliação de desempenho dos profissionais está prevista em termo de convênio firmado entre a Santa Casa de Misericórdia do município de Sabará e o Ministério da Saúde.

Participaram da avaliação o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena, Conselho Distrital de Saúde Indígena, coordenação técnica do DSEI e polos base, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Sabará e as lideranças indígenas locais.

Número do procedimento: 000478.2018.03.006/2

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