TAC assegura consultas gratuitas a assistidos por entidades de Governador Valadares

Acordo prevê que serviço médico será ofertado por três anos

Pessoas assistidas por quatro entidades beneficentes e sem fins lucrativos de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, terão consultas médicas gratuitas nos próximos de três anos. Os primeiros atendimentos tiveram início neste mês e contemplam as especialidades de cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurologia e clínica. Esse é um dos compromissos assumidos pela Sociedade Médica de Administração e Serviços Ltda (Somas) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

"Diante da precária situação financeira da Somas, conforme detectado pela Assessoria Contábil do Ministério Público do Trabalho, e da impossibilidade de se efetuar o pagamento da multa, decorrente de descumprimentos de medidas previstas em TACs celebrados entre a Somas e o MPT, a realização das consultas foi o meio encontrado para viabilizar o adimplemento do valor, com benefícios para o hospital e para a sociedade em geral", explica o procurador do Trabalho responsável pelo acordo, Max Emiliano Sena.

A Sociedade São Vicente de Paulo (Lar Dos Velhinhos de Governador Valadares), Associação De Proteção e Assistência aos Condenados (APAC-GV), Associação Santa Luzia de Governador Valadares e Associação Missionária Evangélica Vida (Missão Vida) são os beneficiários com a oferta do serviço. Para a realização das consultas, o médico contará com o auxílio de um técnico de enfermagem ou enfermeiro, que também será disponibilizado pela Somas.

"O médico responsável procederá à realização dos atendimentos das pessoas abrigadas na entidade, dentro do período de quatro horas, mediante triagem e ordem de atendimento a serem realizadas pela entidade beneficiária, sendo que em caso de dúvida prevalecerá a decisão do profissional médico nesse particular, que definirá os casos reputados urgentes e que demandem atendimento prioritário", detalha o procurador.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, todos os profissionais de saúde vão usar equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao atendimento, fornecidos pelo compromissado.

O TAC ainda estabelece que, em caso de descumprimento de alguma obrigação, a Somas deverá efetuar o pagamento da multa original, descontados os valores dos atendimentos já realizados.

Número do procedimento: 000049.2012.03.006/2

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