"Covid-19 e as relações de trabalho" é tema de campanha do MPT em Governador Valadares

Iniciativa foi articulada em conjunto com a administração municipal e será veiculada nas redes sociais de ambos os órgãos

"Covid-19 e as relações de trabalho" é o tema de uma campanha de conscientização elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Governador Valadares, na região do Rio Doce, com intuito de esclarecer e alertar sobre as medidas a serem praticadas para evitar os surtos do novo coronavírus nas empresas. Voltado essencialmente a empregados e empregadores, o material reúne peças gráficas que serão veiculadas nos canais oficiais da prefeitura e do MPT.

Confira as peças da campanha: 

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"O conteúdo do material publicitário resume os direitos e deveres dos empregados e empregadores no atual contexto de pandemia, como a elaboração de plano de contingência, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), disponibilização de álcool em gel, distanciamento dos postos de trabalho, bem como as providências a serem adotadas caso seja identificado um caso de COVID-19 no estabelecimento", explicam os procuradores do Trabalho Fabrício Borela Pena, Gustavo de Menezes Souto Freitas e Max Emiliano da Silva Sena.

A iniciativa faz parte de um plano de ações formuladas e apresentadas pelo MPT ao município visando à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores no contexto da pandemia de COVID-19. O assunto foi tratado em uma reunião realizada este mês entre o MPT e o prefeito de Governador Valadares.

Outras ações propostas pelo órgão à administração do Município foram: intensificar a fiscalização, de forma planejada, das medidas de proteção impostas às empresas por meio de decretos municipais; orientar os órgãos municipais encarregados da fiscalização das atividades empresariais para comunicar ao Ministério Público do Trabalho os casos que envolvam descumprimento de medidas de saúde e segurança do trabalhador; editar dois novos decretos, sendo um consolidando todas as medidas de prevenção e proteção que devem ser adotadas pelas empresas durante da pandemia de Covid-19 e outro prevendo a obrigatoriedade de elaboração de plano de contingência por empresas de médio e grande porte; e desenvolver ações e programas voltados ao enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre os trabalhadores, em especial a situação de desemprego.

O MPT vem acompanhando de perto os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus no município. Em abril, o órgão, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), expediu uma Nota Pública alertando a população de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para um surto elevado de COVID-19, sendo extremamente necessário a manutenção das medidas de distanciamento social.

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