Ação postula R$ 10 milhões em danos morais coletivos e teve liminar deferida pela Justiça do Trabalho
Governador Valadares (MG) – Uma liminar, deferida nessa terça-feira (6), em uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), obriga o grupo Coelho Diniz a observar um conjunto de normas de meio ambiente de trabalho em todas as obras de construção civil de sua responsabilidade. O inquérito civil aberto pelo órgão apurou que o grupo empresarial realizou diversas obras, nos últimos anos, sem o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, afetando empregados próprios e terceirizados e dando causa a acidentes de trabalho graves e fatais.
Outros três trabalhadores, entre eles um com deficiência, também foram resgatados
Rio Vermelho (MG) - Um grupo de quatro trabalhadores rurais foi resgatado em condições análogas às de escravo, na Fazenda Palmeiras, localizada na Zona Rural do Município de Rio Vermelho/MG. A fiscalização foi realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre os resgatados, estão uma idosa de 83 anos, que trabalhou na fazenda por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, como descanso semanal ou férias, e um trabalhador rural, de 49 anos, que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.
Governador Valadares (MG) – "Suprimir a prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio moral em face dos funcionários". Essa é a principal obrigação imposta a todas as unidades das Lojas Americanas que funcionam na cidade de Governador Valadares, em sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil, a título de reparação pelo dano causado aos empregados submetidos à situações de constrangimento e humilhação.
Governador Valadares (MG) – A unidade do Ministério Público do Trabalho no Vale do Rio Doce desenvolveu, em 2020, um conjunto de iniciativas em diversas frentes para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19, atenta às situações de vulnerabilidade vivenciadas por idosos e por pessoas em situação de rua. Dentre as estratégias empreendidas pela PTM, estiveram a articulação social para a promoção de políticas públicas, a destinação de verbas, a expedição de notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença no ambiente de trabalho.
Recurso será dividido igualmente entre duas entidades filantrópicas
Governador Valadares (MG) - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Governador Valadares assegurou a destinação de R$ 120 mil reais em prol da manutenção de duas instituições beneficentes locais. Os recursos revertidos decorreram de acordos firmados em uma Ação de Cumprimento de Sentença proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (SINDFER ES/MG) e serão divididos igualmente entre o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) e o Abrigo Esperança, ambos indicados pelo MPT-MG.
