Empresa de transporte de passageiros é condenada por coação de empregados para abrir mãos de direitos trabalhistas

Sentença proferida em ACP de autoria do MPT e do sindicato profissional fixa pagamento de dano moral a empregados lesados

Governador Valadares – Uma sentença proferida em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Governador Valadares (SINTTRO/GV) condena a Mobi Transporte Urbano LTDA a abster-se de praticar qualquer ato que tenha por finalidade coagir, pressionar ou induzir empregados a renunciar direitos trabalhistas, forçar a aceitação de acordos de rescisão contratual ou assinar documentos em branco ou ideologicamente falsos, dentre outras obrigações. A sentença reitera uma antecipação de tutela já deferida no caso e obriga a empresa a continuar cumprindo as obrigações antes mesmo do trânsito em julgado.

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Sentença obtida pelo MPT condena Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 1 milhão por fraudes no registro de ponto e outras irregularidades

Obrigações da condenação devem ser cumpridas imediatamente e valem para todas a lojas da rede na cidade de Governador Valadares

Governador Valadares - Todas as unidades das Lojas Americanas em Governador Valadares, na região leste de Minas Gerais, estão obrigadas a registrar corretamente a jornada de trabalho dos empregados e suspender a prática de revistas abusivas em bolsas e objetos pessoais de trabalhadores. Essas são algumas das obrigações impostas à rede de lojas, após julgamento de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além das obrigações de fazer e não fazer, a empresa deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

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Força-tarefa resgata trabalhadores em condição análoga à de escravo em fazenda no Norte de Minas

Diversas irregularidades foram encontradas nas frentes de trabalho e um alojamento

Uma força-tarefa resgatou três trabalhadores que se encontravam condições análogas à de escravo em uma fazenda no município de São João da Lagoa, no Norte de Minas Gerais. O resgate foi realizado durante uma inspeção conjunta, com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), auditores-fiscais do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A propriedade alvo da fiscalização concentrava atividades relacionadas à pecuária e à produção de carvão.

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Covid-19: MPT apoia ações de valorização e apoio psicológico a profissionais da saúde pública em Governador Valadares

Atividades serão desenvolvidas por integrantes do projeto Anjos da Alegria

Vídeos motivacionais e lúdicos, publicações em redes sociais, intervenções teatrais ao vivo, lives e até uma homenagem com a participação da banda da Polícia Militar de Minas Gerais. Esses são alguns conteúdos voltados aos profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus e serão desenvolvidos no Hospital Municipal de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. As atividades fazem parte do projeto de extensão universitária Anjos da Alegria e estão sendo viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Covid-19: MPT destina equipamentos médicos e notebook para Hospital Municipal de Governador Valadares e Polícia Militar

A Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares e a Polícia Militar vão receber novos equipamentos médicos e de informática para o uso no atendimento à população na pandemia da Covid-19. A compra dos aparelhos e a destinação foram viabilizadas por meio de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) no município e a empresa ABC Artefatos de Borracha Ltda.

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