Governador Valadares (MG) – Uma denúncia alegando condições degradantes de trabalho foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) citando a prefeitura de um município que se encontra dentro da abrangência da Procuradoria do Trabalho de Governador Valadares. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto e assinado pela prefeitura após o andamento da investigação e a constatação das infrações.
Governador Valadares (MG) – Uma empresa de materiais de construção, localizada em Conceição do Mato Dentro (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após constatação de exploração do trabalho infantil. O adolescente ainda tinha 15 anos quando foi contratado em vínculo empregatício de meio período na função de marmorista.
Governador Valadares (MG) – Três pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão, em uma fazenda de café, localizada na zona rural do Município de Santa Rita do Itueto (MG), durante a Operação Resgate III, empreendida pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM), durante o mês de agosto, em diversos estados brasileiros, inclusive Minas Gerais, onde seis cidades receberam equipes de fiscalização.
Governador Valadares (MG) – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por um asilo, localizado no Vale do Rio Doce em Minas Gerais, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Governador Valadares (MG) – Implementar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. Esses são alguns dos compromissos assumidos por um posto de abastecimento, localizado em Guanhães (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares(PTM-Governador Valadares).
