MPT obtém liminar para coibir fraude em registro de ponto e revista abusiva de empregados nas Lojas Americanas S/A

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região Leste de Minas, obteve uma liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga as Lojas Americanas S/A a regularizar a jornada de trabalho de funcionários, abstendo-se de manipular os registros eletrônicos de ponto, e a interromper, imediatamente, a prática de revistas pessoais abusivas em empregados. A decisão foi proferida pela 2a Vara do Trabalho (VT) do município.

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Covid-19: MPT e JT repassam R$ 120 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Mutum

Governador Valadares - O Fundo Municipal de Saúde de Mutum vai receber R$ 120 mil para usar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A verba, depositada nos autos de uma execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma companhia de mineração, será destinada para a compra de EPI´s a serem utilizados pelos profissionais da área da saúde. A destinação foi confirmada na tarde desta terça-feira, 2, quando a 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares acatou o pedido de liberação da verba apresentado pelo MPT.

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Covid-19: MPT aciona empresa de transporte de Governador Valadares por dispensa fraudulenta de funcionários

Alvo de investigação do órgão, ré coagiu dezenas de empregados a renunciarem a verbas rescisórias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região do Rio Doce, ajuizou, nessa quinta-feira (28), uma ação civil pública (ACP) contra a Mobi Transporte Urbano Ltda para que a ré se abstenha, imediatamente, de coagir empregados na rescisão dos contratos de trabalho. A empresa foi investigada pelo órgão por se aproveitar da pandemia de Covid-19 para obrigar funcionários a renunciarem ao aviso prévio e outros direitos indisponíveis. Conforme apurou o MPT no curso do processo, a Mobi sonegou ao menos R$ 143 mil de 55 trabalhadores que foram demitidos entre 19/03/2020 e 05/05/2020.

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TAC firmado por município garante segurança e higiene para trabalhadores em usina de resíduos sólidos

Governador Valadares - Assegurar imediatamente condições de higiene, saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores e empregados terceirizados em usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de São João do Manteninha, Região Leste de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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MPT, MPMG e MPF alertam população de Governador Valadares sobre número insuficiente de leitos para Covid-19

Nota conjunta cobra ainda do município ações concretas de combate à doença

Uma recomendação conjunta alerta a população do município de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para enfrentar o surto elevado da Covid-19. Assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o texto informa que a cidade conta, atualmente, com apenas 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o novo coronavírus em um hospital municipal.

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