Governador Valadares - O município de Governador Valadares recebeu R$ 300 mil, na última sexta-feira, 20, para investir em medidas emergenciais de prevenção da contaminação e de tratamento das vítimas do coronavirus. A destinação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, em um acordo judicial firmado na Justiça do Trabalho, em ação civil pública de autoria do MPT.
Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.
Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.
O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.
A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Fonte: Ascom/PGT
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Medida é um dos compromissos assumidos por empresa em um acordo perante o MPT
Ônibus que operam no transporte coletivo urbano no município de Governador Valadares, na Região do Rio Doce, vão estampar até 30 de abril deste ano a campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) de estímulo à aprendizagem profissional. A publicidade é exibida no formato "busdoor", em 12 veículos que atendem seis linhas, com os dizeres: "Aprendizagem profissional, conheça e apoie", "Oportunidade que transforma a pessoa, a comunidade e o país". Essa é uma das obrigações previstas em acordo judicial firmado por uma empresa do segmento, que contempla o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Aulas serão destinadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social
Governador Valadares - Os municípios de Água Boa e Capelinha, localizados nos vales do Rio Doce e do Jequitinhonha, respectivamente, receberam cada um R$ 50 mil, que deverão ser destinados ao custeio de cursos profissionalizantes. A destinação dos recursos é uma das obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o MPT por uma empresa do ramo de varejo.
Governador Valadares - Um grupo de 13 trabalhadores foi resgatado de condição análoga à de escravo em uma carvoaria na zona rural do município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais. A operação de resgate foi realizada na terça-feira (22/10) por uma força-tarefa institucional que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).