Covid-19: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 100 mil para os Municípios de Juiz de Fora e Barbacena

Mais R$ 100 mil foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho a dois Fundos Municipais de Saúde para reforço nas ações de combate e prevenção da pandemia da Covid-19. O Fundo do Município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu R$ 70 mil e o Fundo de Barbacena, localizado na Região Central do estado, foi contemplado com R$ 30 mil.

O procurador do Trabalho que solicitou à 2ª Vara do Trabalho (VT) de Barbacena a reversão da verba para os Fundos Municipais de Saúde, Hudson Machado Guimarães, enfatizou no seu pedido a "notória escassez/insuficiência de recursos financeiros por parte dos entes federativos para o enfrentamento das necessidades emergenciais, na área da saúde, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".

"Poder Judiciário e o Ministério Público nacionais têm estimulado boas práticas de priorização, durante o período de estado de emergência de saúde pública, das destinações de sanções pecuniárias para ações atinentes ao combate à propagação da infecção pelo novo coronavírus", observou ainda o procurador do MPT na manifestação.

O montante transferido faz parte de um acordo judicial, homologado pela Justiça, para o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo em uma ação civil pública do MPT contra uma empresa do ramo alimentício, segundo explicou o procurador.

A prestação de contas da aplicação da verba será supervisionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelos Conselhos Municipais de Saúde para verificar a "pertinência e correção entre o montante despendido e as propostas originalmente formuladas".

Recursos para a saúde – Somente o município de Juiz de Fora já recebeu quatro destinações viabilizadas pelo MPT que totalizam R$ 877 mil, tendo com beneficiários os fundos de Saúde e Assistência Social.

Número do processo no TRT: 0011022-19.2015.5.03.0132

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