Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciado por manter trabalhadores sem registro na CTPS, uma loja de material de construção, localizada no município de Senhora dos Remédios (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM – Juiz de Fora), que reúne compromissos para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários.
Juiz de Fora (MG) - Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma padaria, localizada em Juiz de Fora (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).
Juiz de Fora (MG) - Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e por não conceder direito trabalhista, uma construtora, localizada em Juiz de Fora (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho Juiz de Fora. Na denúncia foi relatado que os trabalhadores laboravam sem proteção coletiva e com risco eminente de queda.
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de moveis, localizada em Ubá (MG), tem o prazo de 90 dias, para comprovar perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) que promoveu palestra informando e orientando seus empregados sobre como identificar e resolver eventuais conflitos que caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho. O compromisso foi assumido pela empresa em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).
PTM Juiz de Fora (MG) - Após ser denunciado por permitir trabalho infantil, um circo itinerante, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).