Cerimônia entrega certificado a estudantes que receberam bolsas de estudos por meio de acordo em ACP

Associação que descumpria legislação trabalhista destinou benefícios a estudantes da rede pública de ensino

Montes Claros - Alunos contemplados com bolsas de estudos de ensino superior participaram, na quarta-feira (14), em Montes Claros, no Norte de Minas, de uma cerimônia de entrega de certificados. Os benefícios foram revertidos aos estudantes por meio de um acordo homologado pela Justiça em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Associação Educativa do Brasil (Soebras), investigada por descumprimento de obrigações trabalhistas.

Durante o evento, que foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município, os alunos assinaram um termo de compromisso de dedicação às graduações escolhidas.

Ao todo, 20 candidatos foram selecionados para receber as bolsas, que contemplam os cursos de Direito, Biomedicina, Engenharia Civil, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Serviços Sociais, entre outros. "Estes alunos são egressos do trabalho infantil ou são de famílias beneficiárias do bolsa família", afirmou a procuradora do Trabalho Cibele Cotta, que participou da cerimônia.

A seleção foi pautada pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do vestibular, além de requisitos sociais previstos no acordo, que contempla ainda a oferta de 1.2 mil procedimentos médicos. Esses serviços serão custeados no Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, mantido pela Soebras.

A associação ainda destinou três veículos zero quilômetro para a Polícia Militar (PM) e um para a Secretaria de Desenvolvimento Social de Montes Claros. O acordo estabelece que a Soebras deverá seguir cumprindo as obrigações previstas na sentença da ACP.