MPT capacita conselheiros tutelares para combate ao trabalho infantil
Pouso Alegre: Mais de 100 conselheiros tutelares de 26 municípios inseridos na região de atuação da Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre participaram de capacitação para combate ao trabalho infantil. De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Crestana, que ministrou a palestra, na última quinta-feira, 31, "embora a legislação brasileira tenha avançado acerca do tema, infelizmente, ainda há um atraso quanto à visão do problema por alguns setores sociais".
Além de apresentar e dar explicações sobre a legislação, o procurador citou os principais mitos que ainda persistem na cultura brasileira para justificar o trabalho infantil, como afastar do crime, da violência e das drogas. "O trabalho infantil não tem lado bom. Ele está relacionado com acidentes, mortes, sequelas físicas, alcoolismo, drogas, exploração sexual, evasão escolar, além de impedir que as crianças pobres de hoje logrem, por meio do estudo, um futuro melhor. Assim, inverte-se de modo claro a lógica da proteção e perpetua o ciclo da miséria familiar", alertou Crestana.
De acordo com o procurador, os casos mais comuns de trabalho irregular de crianças e adolescentes na região do Sul de Minas são encontrados na colheita de café, batata ou morango e outros trabalhos rurais; vendedores ambulantes; carrinhos de lanche e restaurantes (bebida alcoólica); guias turísticos (inclusive a cavalo).
Na palestra, Paulo Crestana exibiu a animação em 3D "Vida Maria", de Márcio Ramos, que retrata a saga de Maria José, que começa a aprender a escrever, mas é obrigada a interromper os estudos para trabalhar. O filme retrata a vida de muitas crianças brasileiras, que têm sua infância interrompida para ajudar no sustento da família. No final do evento, houve um momento de debate entre os participantes.
Participaram da capacitação conselheiros tutelares dos municípios de Bueno Brandão, Itajubá, Córrego do Bom Jesus, Caldas, Wenceslau Braz, Ibitiura de Minas, Tocos do Moji, Albertina, Senador José Bento, Turvolândia, Conceição dos Ouros, Marmelópolis, Paraisópolis, Heliodora, Estiva, Itapeva, Pouso Alegre, Muzambinho, Cachoeira de Minas, Consolação, Poços de Caldas, Guaxupé, Conceição das Pedras, Espírito Santo do Dourado, Extrema e Piranguinho. A capacitação foi organizada pela Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre em parceria com o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do Município de Pouso Alegre.
Legislação que proíbe trabalho infantil: Art. 7º Constituição Federal, Convenção 198 da OIT, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Art.67); Lista TIP das piores formas de trabalho infantil.
Legislação protetiva do adolescente: Decreto 5598/2005