MPT e JT destinam R$ 560 mil para o enfrentamento do Covid-19 em Ituiutaba

Uberlândia – Na tarde desta terça-feira, 31, Ituiutaba entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao novo coronavírus. Serão destinados R$ 560 mil para o município investir na área da saúde. A destinação foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com verba que vinha sendo depositada em juízo, em sede de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP). A destinação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho do munícipio. Deste montante, R$ 320 mil já estão nos autos da ACP, à disposição da Secretaria de Saúde, e o restante deverá ser depositado pela parte adversa, intimada a adiantar as parcelas.

"Para controlar a expansão da pandemia, a quantia será destinada na forma do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre o MPT e a cidade, obedecendo a uma rigorosa ordem de prioridade. As primeiras demandas a serem atendidas serão as dos profissionais da saúde pública e profissionais de apoio dos serviços de saúde, incluindo terceirizados, temporários, autônomos ou outras formas de prestação de serviço, por meio de medidas de proteção individual e coletiva, de cunho administrativo e de organização do trabalho", explica o procurador do Trabalho que atuou no caso, Eliaquim Queiroz.

Atendidas as necessidades do primeiro grupo e havendo valores remanescentes, os trabalhadores de outros setores da Administração municipal que permanecerem laborando de forma presencial, mesmo em atividades externas, durante o período de emergência na saúde pública, serão os próximos a serem contemplados por algumas das providências tomadas em favor do grupo que está na linha de frente no combate à COVID-19, como a compra de material para higienização das mãos pelos trabalhadores. Por fim, para minimizar os danos causados pela disseminação do vírus, o aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS, com a aquisição de equipamentos para leitos de UTI, como respirador, monitor multi-parâmetro e cama, é a terceira destinação conferida ao montante.

A título de prestação de contas, o município deverá, segundo a decisão, apresentar relatório mensal da destinação dos valores disponibilizados contra os efeitos da pandemia, anexando os comprovantes dos gastos realizados até a integralização da soma recebida. A documentação será submetida à apreciação do MPT, que emitirá seu parecer, e seguirá para homologação judicial.

Número da ação no TRT: 0001168-19.2012.5.03.0063

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