No Sul de Minas, MPT destina 1,5 mil máscaras de proteção à Santa Casa de Itanhandu

Órgão vai repassar ainda à unidade mil aventais

Varginha - A Santa Casa de Itanhandu, no Sul de Minas Gerais, vai contar com 1,5 mil máscaras de proteção facial e 1 mil aventais para a utilização de profissionais no atendimento à população. A destinação dos materiais foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (PTM) no município de Varginha, por meio de um acordo celebrado com a empresa W Age Confecções Ltda. - M E, estimado no valor de R$ 15 mil. A unidade de saúde presta serviços também pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"A confecção das máscaras e dos aventais seguirá as normas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", observou a procuradora do Trabalho que propôs a doação, Melina de Sousa Fiorini e Schulze.

A procuradora explicou também que a destinação tem origem em uma multa aplicada pelo MPT à referida empresa do setor de vestuário pelo descumprimento de obrigação assumida por meio de Termo de Ajuste de Conduta - TAC. O compromisso assumido diz respeito ao pagamento de salários e de FGTS no prazo legal.

A empresa é responsável pela produção e também pela entrega das máscaras e dos aventais à Santa Casa, devendo comprovar o cumprimento do acordo ao MPT.

Número do procedimento: 000241.2015.03.003/9



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