Embaraço à fiscalização de trabalho análogo à escravidão resulta em condenação em R$ 50 mil

O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral

Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.

Continue Lendo

Imprimir

Proprietário de fazenda de café firma TAC com o MPT após denúncia devido a um acidente de trabalho

Varginha (MG) – O proprietário de uma fazenda de café na zona rural do município de São Pedro da União (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma denúncia anônima relatou acidente de trabalho. Um caminhão basculante que, ao encostar na rede elétrica de alta tensão enquanto descarregava café, vitimou um ajudante que entrou em contato com o veículo energizado.

Continue Lendo

Imprimir

Loja de móveis de Lavras vai pagar R$ 40 mil por dano moral pela prática de assédio eleitoral nas eleições de 2022

Varginha (MG) – Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir a prática de assédio eleitoral e buscar reparação pela prática do ilícito, resultou em assinatura de acordo judicial entre o MPT e uma loja de móveis, localizada na cidade de Lavras/MG. O acordo foi homologado nesta semana. Já havia uma decisão liminar na ACP acolhendo os pedidos apresentados pelo MPT.

Continue Lendo

Imprimir

TAC firmado perante o MPT-MG vai promover aprendizagem profissional em Passos (MG)

Varginha (MG) - Contratar, manter, empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes no estabelecimento. Esse é o compromisso assumido por uma empresa de geração de energia elétrica, localizada em Passos, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).

Continue Lendo

Imprimir

Empresa de confecção de tecidos assina TAC com o MPT para garantir segurança e coibir trabalho infantil

Varginha (MG) – Uma empresa de confecção de tecidos no município de Ilicínea (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após constatação de exploração de trabalho infantil e perigo iminente de incêndio nas instalações. A Procuradoria do Trabalho em Varginha apurou que menores de 18 anos realizavam atividades tipificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, como a manipulação de instrumentos perfurocortantes.

Continue Lendo

Imprimir