Equipamento será utilizado para favorecer ações de fiscalização e levantamento estratégico de informações para a segurança pública na cidade

Varginha (MG) – A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha (MG) destinou R$29.800,00 para aquisição de veículo aéreo não tripulado (drone) pela Polícia Civil da cidade, que atende uma área total de 10 municípios da região.

Segundo o MPT a falta de infraestrutura e assessoria técnica são as principais irregularidades

 
Varginha (MG) – Para ser reconhecida legalmente como formadora profissional de atletas uma entidade precisa cumprir os requisitos fixados no ordenamento jurídico, em especial aqueles previstos na Lei Pelé (Lei Federal 9.615/98), garantindo aos adolescentes menores de 18 anos proteção, segurança, acesso e permanência na escola, alimentação adequada, suporte técnico especializado, dentre outras garantias. A ausência dos requisitos legais para funcionamento motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a expedir Notificação Recomendatória ao Centro de Formação de Atletas Unidos do Morro (CFAUDM), sediado no Município de  Guaxupé (MG), para que suspenda imediatamente suas atividades até que consiga se adequar às exigências legais.

Varginha (MG) – A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas/MG, tem o prazo de seis meses para concluir um estudo ergonômico dos postos de trabalho, que deverá envolver aspectos como levantamento, transporte e descarga de materiais e equipamentos. O estudo deverá apresentar avaliação que demonstre se as condições de trabalho estão adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Essa é uma das obrigações assumidas pela direção do hospital em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria do Município de Varginha (MPT-MG).