• PRTs em Minas

Abrangência da PTM Divinópolis

* Atualizado em 28/02/2023

1 - Abaeté

2 - Aguanil

3 - Araújos

4 - Arcos

5 - Bambuí

6 - Bom Despacho

7 - Camacho

8 - Campo Belo

9 -Candeias

10 - Capitólio

11 - Carmo da Mata

12 - Carmo do Cajuru

13 - Carmópolis de Minas

14 - Cedro do Abaeté

15 - Cláudio

16 - Conceição do Pará

17 - Córrego Danta

18 - Córrego Fundo

19 - Cristais

20 - Divinópolis

21 - Doresópolis

22 - Dores do Indaiá

23 - Estrela do Indaiá

24 - Florestal

25 - Formiga

26 - Guapé

27 - Igaratinga

28 - Iguatama

29 - Itaguara

30 - Itapecerica

31 - Itatiaiuçu

32 - Itaúna

33 - Japaraíba

34 - Lagoa da Prata

35 - Leandro Ferreira

36 - Luz

37 - Maravilhas

38 - Martinho Campos

39 - Medeiros

40 - Moema

41 - Nova Serrana

42 - Oliveira

43 - Onça do Pitangui

44 - Pains

45 - Papagaios

46 - Pará de Minas

47 - Passa Tempo

48 - Pedra do Indaiá

49 - Pequi

50 - Perdigão

51 - Pimenta

52 - Piracema

53 - Pitangui

54 - Piumhi

55 - Pompéu

56 - Quartel Geral

57 - Santana do Jacaré

58 - Santo Antônio do Monte

59 - São Francisco de Paula

60 - São Gonçalo do Pará

61 - São José da Varginha

62 - São Roque de Minas

63 - São Sebastião do Oeste

64 - Serra da Saudade

65 - Tapiraí

66 - Vargem Bonita

 

 

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Sobre a PTM Divinópolis

*atualizado em 11/08/2022

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira
Das 9 às 16 horas

Contatos

Telefone: (37) 3690-3300

 

 

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MPT identifica mais de 500 terceirizados em fazendas da LDC

Concluída nesta quinta-feira a força-tarefa feita pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal. Alvo da operação, a LDC Bioenergia teve interditadas as atividades de corte de cana em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. Durante a operação, foram identificados cerca de 530 trabalhadores terceirizados, em condições inadequadas de saúde e segurança. A empresa possui outros 1870 empregados contratados diretamente.

Uma audiência administrativa, realizada no local das investigações, marcou o encerramento da operação. Os procuradores Eliaquim Queiroz e Alesandro Beraldo apresentaram à LDC Bioenergia uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne obrigações de fazer e não fazer, necessárias para a adequação da empresa aos preceitos legais. Em uma das cláusulas, o documento propõe o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. "Trata-se de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos que resultaram da conduta irregular da empresa", explicam os procuradores.

A LDC não concordou em assinar o TAC e o procedimento terá andamento no MPT. Concluídos os trâmites administrativos, caso a empresa se mantenha resistente em adequar sua conduta, resta ao MPT a opção de ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenção da empresa ao cumprimento das obrigações, bem como ao pagamento de indenização por dano moral.

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Força-tarefa interdita fazendas de multinacional

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal interditou nessa terça-feira, 17, atividades de corte de cana-de-açúcar em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. As propriedades, pertencentes à LDC Bioenergia, estão com as atividades paradas por más condições de saúde e segurança no trabalho.

Participam da força-tarefa os procuradores do Trabalho Eliaquim Queiroz e Alessandro Beraldo,membros das Procuradorias do Trabalho em Uberlândia e Divinópolis, respectivamente. Além dos procuradores, sete auditores-fiscais e três policiais federais compõem a equipe, que vai concluir os trabalhos hoje (19).

fazenda
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Enquanto as atividades estão paradas nas fazendas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo negociado com a LDC Bioenergia, como proposta de regularização das atividades da empresa. As negociações prosseguem em reunião na tarde de hoje.

Irregularidades

Iniciadas no último dia 9, as inspeções realizadas pela força-tarefa percorreram as fazendas Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D'água, Pastinho e Camargo. Segundo o laudo de interdição dos auditores-fiscais, a organização do trabalho instituída pela LDC Bioenergia resulta em diversas ilicitudes. "A complexa e diversificada prática de irregularidades exercida pela empresa coloca em risco não só a segurança e a saúde, mas a vida dos trabalhadores", condena o laudo.

De acordo com o relatório de inspeção, as principais irregularidades são: terceirização ilícita; ausência de locais adequados para refeição e sanitários; falta de água para consumo; falta de kit de primeiros socorros e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs); não concessão de folga; falta de pagamento de horas extras etc. O relatório destaca ainda a ocorrência de dois acidentes de trabalho fatais – o primeiro em 2007, após o tombamento de um dos tratores; e o segundo em 2008, quando o funcionário foi puxado por uma das máquinas e bateu a cabeça.

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