TAC assinado perante MPT-MG promove saúde e segurança no ambiente de trabalho em Vespasiano (MG)

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Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, um supermercado, localizado em Vespasiano (MG), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) o perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no qual se comprometeu a realizar os ajustes necessários para promover condições adequadas.

Dentre as obrigações assumidas estão de disponibilizar cadeira aos trabalhadores, a fim de permitir a alternância do trabalho na posição em pé com o trabalho na posição sentada; fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos riscos de cada atividade, substituindo-os imediatamente quando danificados ou extraviados; manter as instalações sanitárias em adequadas condições de limpeza; disponibilizar, gratuitamente, água potável e fresca em quantidade suficiente; garantir aos seus trabalhadores condições de conforto e higiene adequadas para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho e instalar lavatórios individuais ou coletivos nas proximidades do refeitório ou nele próprio.
Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar em até R$ 10 mil a cada constatação.
IC 004025.2021.03.000

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