Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta toma posse no CNMP

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Cerimônia realizada em Brasília empossou 10 novos membros. Procurador Regional do Trabalho Sebastião Caixeta proferiu saudação inicial em nome dos demais novos conselheiros

Brasília. O procurador regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta tomou posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dele, foram empossados outros nove membros. Preside o CNMP a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava presente no evento e proferiu o discurso de encerramento.

Em saudação inicial, proferida em nome dos demais empossados, Caixeta enfatizou às responsabilidades do Ministério Público: "Os membros do Ministério Público são sim agentes políticos, a quem a Constituição Federal atribuiu muito poder e importantes tarefas, consistentes com a concretização dos direitos fundamentais, orientados para a realização da justiça social. Mas, ao mesmo tempo, impôs-lhes grandes responsabilidades e exigiu deles a participação, inerente à sua função, no debate público e interinstitucional, em prol das políticas públicas", disse Caixeta.

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Na avaliação do procurador, atuação do CNMP é fortalecedora : "Trata-se de um órgão de controle – controle constitucional – da atividade do Ministério Público, e que também trabalha pelo fortalecimento da autonomia do Ministério Público. Essa é primeira função do CNMP, que é zelar pela autonomia do Ministério Público e pelo prestígio e independência funcional dos seus membros", explicou o procurador.

Caixeta também homenageou a recém empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizando o ineditismo da ocupação do cargo por uma mulher. "Eu quero, nesse momento, aproveitar a oportunidade para homenagear a doutora Raquel Dodge, pela assunção nos cargos de presidente deste conselho e de procuradora-geral da República, baseada na sua competência, na sua carreira destemida, exitosa e profícua, de mais de 30 anos de carreira no Ministério Público Federal", declarou. "Trata-se da primeira mulher a ocupar esses tão elevados cargos da República. Nesse contexto, nossas homenagens são extensíveis também a todas as brasileiras", completou.

A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, também enfatizou, em seu discurso, a importância das atividades de fiscalização e controle executadas pelo conselho. "Uma instituição de controle e de fiscalização como o CNMP cumprirá muito bem o seu dever constitucional ao priorizar o fortalecimento do Ministério Público como defensor da sociedade, da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. É o que faremos. Zelar pelo bem comum e pela confiança no trabalho do Ministério Público é uma tarefa grandiosa para o CNMP", declarou a procuradora-geral da República.

Mais sobre o CNMP – O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e seus membros, respeitando a autonomia da instituição. Formado por 14 membros, o conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e composto por: quatro integrantes do MPU, um de cada ramo (MPF, MPT, MPM e MPDFT); três membros do Ministério Público dos Estados (MPE); dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

A partir desta segunda-feira (25), a composição do CNMP ficou completa, com 14 integrantes. Os 10 conselheiros que tomaram posse uniram-se aos já membros do colegiado – Raquel Dodge (presidente) e os conselheiros Gustavo Rocha (Câmara dos Deputados), Valter Shuenquener (Supremo Tribunal Federal) e Luciano Nunes Maia Freire (Superior Tribunal de Justiça).

Com informações: ASCOM/PGT

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