Live debate trabalho infantil no meio rural em Minas Gerais

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Belo Horizonte - Debates em torno do trabalho infantil no campo em Minas Gerais, suas consequências e particularidades deram o tom a uma live que reuniu representantes de entidades ligadas ao campo, ao direito, à medicina, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O evento contou com a participação de internautas e integra o calendário de atividades da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho no estado.

A procuradora do Trabalho e vice coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Fernanda Brito Pereira, mediou o debate, ressaltou a necessidade de discutir o problema que afeta crianças e adolescentes que vivem no meio rural e destacou que as lives e as demais ações realizadas durante a campanha "demonstram a articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção em Minas".

Para a procuradora do MPT, um dos desafios para a erradicação do trabalho infantil é a desmistificação dos mitos, que são falsas afirmações relacionadas ao tema, caracterizando-o como um fenômeno positivo. "Por ser um fenômeno multifatorial há grande dificuldade de combater essa mazela social, o que impõe a união de todos os integrantes da sociedade. Nós sabemos que as causas do trabalho infantil são variadas. Além de violar o direito fundamental ao não trabalho, ele impede que as crianças tenham acesso a outros direitos fundamentais e se desenvolvam como cidadãos", ressaltou a procuradora.

Algumas informações do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 foram apresentadas pelo advogado pesquisador do RECAJ/UFMG e membro da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), Igor Sousa Gonçalves. Segundo ele, o trabalho infantil no campo está associado à produção de fumo, cana de açúcar, colheita de frutos cítricos, entre outros cultivos, e envolve ainda atividades voltadas ao esteio familiar e a terceiros.

Outro indicador do Censo citado pelo advogado diz respeito ao parentesco das crianças e adolescentes ocupadas em relação ao produtor rural que utiliza sua força de trabalho. Do total de crianças e adolescentes com menos de 14 anos que atuam no setor agropecuário brasileiro, 86,3% têm algum tipo de parentesco com o empregador. Até 2017, Minas Gerais registrava 45.438 mil pessoas com menos de 18 anos em situação de trabalho infantil no campo. Igor Gonçalves observou ainda que o trabalho infantil no meio rural tem ligação com fatores culturais. "No campo, não necessariamente, o trabalho infantil está associado a uma situação de pobreza, embora exista uma certa correlação. O trabalho infantil é visto como uma forma de continuar o empreendimento da família".

O auditor-fiscal da Secretaria Regional do Trabalho (SRT) em Varginha, no Sul de Minas, Leandro Costa Marinho também falou a respeito do Censo Agropecuário, ressaltando que o estado contabilizava, em 2017, 14 mil crianças e adolescentes de até 13 anos exercendo atividades no campo não associadas à agricultura familiar.

Em linhas gerais, o auditor também explicou o trabalho da SRT nas inspeções em locais onde há denúncia de trabalho infantil. O levantamento de informações do sujeito em condição de exploração, o encaminhamento para recebimento de verbas rescisórias (quando for o caso) e acolhimento na Rede de Proteção, além do registro de auto de infração, estão entre as atribuições do órgão, segundo Leandro Marinho. "A fiscalização trata como prioridade o combate ao trabalho infantil", acrescentou.

A diretoria de Políticas Públicas e Previdência Social da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Maria Alves Souza, destacou a importância da união de diferentes setores da sociedade e do poder público no combate à exploração de crianças e adolescentes nas propriedades rurais. Segundo ela, é preciso fortalecer as políticas públicas no campo de modo a oferecer melhores de condições às famílias. "Há trabalho infantil do campo porque há déficit de acesso à renda, à educação e aos serviços básicos", disse.

Na mesma direção, o gerente regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em Uberaba, no Triângulo Mineiro, Caio Sérgio, enalteceu que a promoção de oportunidades de estudo e de formação profissional protegida são "as formas mais contundentes de combate ao trabalho infantil no campo".

"Muitas vezes a gente sabe que o trabalho infantil acontece no campo. Os próprios pais incentivam o trabalho da criança na lavoura, no serviço doméstico e isso precisa mudar. Nós precisamos mostrar para o pai e a mãe que a melhor fase da criança é quando ela está na escola absorvendo conhecimento", disse. Caio Sérgio fez ainda uma breve exposição a respeito de algumas frentes de atuação do Senar em Minas ligadas à promoção social e à formação profissional.

Já a médica e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Jandira Maciel tratou das consequências e dos riscos do trabalho infantil para as crianças e adolescentes. Um dos malefícios apontados pela médica é a exposição aos agrotóxicos, que tem início já na fase de gestação das trabalhadoras grávidas no campo, segundo ela. "As crianças que estão em processo de desenvolvimento são muito afetadas, com aumento de problemas neurológicos e casos de câncer. Há uma série de patologias e problemas em decorrência do contato com esses produtos tóxicos", alertou.

A médica considera que a mudança desse cenário passa também pela adoção da agroecologia, privilegiando a produção agrícola com métodos mais sustentáveis. "O Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos no mundo. Nos últimos anos, temos tido a liberação de moléculas de alta toxicidade que são proibidas nos Estados Unidos, no Canadá e na União Europeia".

Todas as lives da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais são transmitidas pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas no YouTube e pela página do órgão no Facebook. Os debates ficam gravados nessas plataformas.

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Confira toda a cobertura da campanha
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