MPT integra grupos do MPF que atua na defesa de direitos do cidadão

Procuradoras mineiras vão atuar nos GTs de promoção da igualdade e proteção à pessoa com deficiência

Belo Horizonte - Procuradores que atuam no Ministério Público do Trabalho (MPT) em diversos estados vão compor os 13 grupos de trabalho (GT) constituídos pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), para o enfrentamento de temas de grande relevância social, como conflitos fundiários; prevenção e combate à tortura; educação e direitos humanos; liberdades de consciência, crença e expressão. A portaria de criação dos grupos (nº 8/2020/PFDC/MPF) fixa prazo de 30 dias para apresentarem seus respectivos planos de ações que serão implementados em âmbito nacional, regional, estadual e municipal, no biênio 2020-2022.

O MPT em Minas Gerais estará representado nos grupos por duas procuradoras do trabalho, com larga experiência em dois temas: a procuradora Lutiana Nacur Lorentz vai atuar no GT "Pessoas com deficiência", que tem por diretriz: "atuar na promoção e defesa do exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com ênfase para o enfrentamento de qualquer forma de discriminação, bem como o respeito a sua inclusão. No grupo voltado para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial estará a procuradora do Trabalho Silvana da Silva que é lotada na Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora. Esse grupo tem entre suas diretrizes atuar no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial e para a valorização da contribuição social e cultural da população negra;

Os 13 GTs vão atuar nos seguintes temas: GT1. Combate ao racismo e promoção da igualdade racial; GT2. Reforma agrária e conflitos fundiários; GT3. Prevenção e combate à tortura; GT4. Migração e refúgio; GT5. Educação e direitos humanos; GT6. Pessoas com deficiência; GT7. Memória e verdade e decisões internacionais em direitos humanos; GT8. Proteção de direitos da população LGBTI+; GT9. Proteção de direitos da mulher, criança, adolescente e idoso; GT10. Seguridade social e população em situação de rua; GT11. Liberdades: consciência, crença e expressão; GT12. Saúde mental; GT13. Direitos humanos e empresas.

"O trato extrajudicial de muitos temas, como o da empregabilidade da população em situação de rua e LGBTI+ e o enfrentamento ao racismo, não são exclusivos do Ministério Público Federal. Por isso, convidamos membros especialistas de fora do MPF. Assim, com visões ampliadas de problemas antigos, esperamos trazer mais resolutividade às ações da PFDC", explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

A definição dos temas de atuação dos novos grupos foi por meio de edital, com a participação coletiva dos integrantes do Sistema PFDC, que sugeriram temas prioritários com as respectivas diretrizes de atuação.

Saiba mais sobre a atuação dos GTs da Promotoria Federal de Defesa do Cidadão em: Definidos grupos de trabalhos e relatorias temáticas do Sistema PFDC para o biênio 2020-2022



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