Caso IML: MPT propõe TAC ao governo

quarta-feira, 22 agosto 2012,14:00

O Inquérito Civil que investiga as condições de trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte poderá ser encerrado, caso o IML concorde em ajustar seu meio ambiente espontaneamente. Nessa terça-feira, 21, o MPT concedeu prazo de 20 dias para o governo do Estado manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Caso o estado concorde, vamos elaborar juntos uma série de medidas que serão inseridas como obrigações no TAC, conferindo prazos necessários e razoáveis, considerando a gravidade de cada situação e sob pena de multa e de execução das obrigações, em caso de descumprimento”, explicam os procuradores do trabalho atuantes no caso. O relatório de inspeção feito pela Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho do MPT aponta problemas sérios nos setores do IML, que vão exigir mudanças profundas.

Desde o dia 4 de julho, o MPT investiga denúncia  sobre condições insalubres de trabalho no IML. Laudo da inspeção realizada pela Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho do MPT indica desrespeito a pelo menos 10 grandes itens de Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. Os setores de Necropsia e de Laboratório são os mais afetados.

Dentre as irregularidades encontradass estão: higienização precária; paredes e tetos mofados e danificados; trabalhadores expostos à radiação e a substâncias tóxicas e descarte irregular de resíduos químicos e biológicos.

Mais de 200 profissinais trabalham atualmente no IML. Alguns terceirizados e outros do quadro, dentre os quais peritos, escrivães, investigadores e outros contrarados a prazos determinados. “A atual situação do IML expõe todos os trabalhadores e os cidadãos que são atendidos pelo IML a graves riscos, inclusive o de contrair doenças”, alertam os procuradores. Caso o governo não queria solucionar o caso de forma administrativa, por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, serão ajuizadas ações judiciais.