MPT já destina R$ 350,2 milhões para o enfrentamento à Covid-19
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 350,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (11). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma destinação recente importante foi a de R$ 22,5 milhões a 18 projetos de combate à fome em Minas Gerais. Entre as iniciativas beneficiadas estão os projetos Prato Cheio do Sesc, e Comunidade Viva Sem Fome da Caritas em parceria com a AIC Agência Solidária, que juntos vão receber a maior parte da destinação, cerca de R$ 17 milhões.
A verba é parte do montante obtido pelo MPT em Minas Gerais a título de reparação pelo dano moral social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e está sob a administração do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social. Esse é o quarto repasse de recursos que o comitê aprova para o enfrentamento à Covid-19, totalizando um montante de R$ 76,3 milhões.
Outro destaque das últimas semanas é o repasse R$ 2,5 milhões ao Butantan para ações de combate à pandemia. Atualmente, o laboratório distribui a vacina CoronaVac, e já desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho da 2ª Região e é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT em Mogi das Cruzes em 2013, em razão de danos morais coletivos provocados por irregularidades trabalhistas praticadas por empresas de telecomunicações contra seus trabalhadores.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 10 de maio, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Fonte: PGT
