MPT participa de roda de conversa com Guarda Civil Municipal sobre enfrentamento ao trabalho infantil

Evento online foi organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

Belo Horizonte (MG) – Conhecer as formas e ferramentas de registro e notificação das situações de violação de direitos no campo do trabalho infantil e promover o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais. Estes foram os objetivos da roda de conversa com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, intitulada “Enfrentando o Trabalho Infantil: desafios e possibilidades com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”, realizada no dia 8 de outubro. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Luciana Marques Coutinho, e a Coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FECTIPA), Elvira Cosendey.

A procuradora do Trabalho ministrou a palestra "As bases legais e sociais para enfrentamento ao trabalho infantil", oportunidade em que apresentou o conceito de trabalho infantil e os marcos normativos nacionais e internacionais que regulamentam o assunto. O item 73 da Lista TIP, prevista pelo Decreto n. º 6.481/2008, recebeu especial atenção por parte da procuradora, já que este item considera o trabalho “em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros)”, como uma das piores formas de trabalho infantil.

“Vivemos em tempos nos quais parte da população vem naturalizando e, consequentemente, invisibilizando este problema. E isto não pode ser admitido, considerando que atividades desta natureza são responsáveis por expor crianças e adolescentes à violência, drogas, assédio sexual, acidentes de trânsito, além de provocar atraso e evasão escolar, o que ocasiona uma inserção desqualificada no mercado de trabalho, marginalização e perpetuação do ciclo da pobreza”, alertou Luciana.

Respondendo à pergunta Por que o trabalho infantil deve ser combatido?, a representante do MPT-MG ainda desmistificou algumas crenças que circulam na sociedade, como a de que o trabalho da criança/adolescente ajuda na manutenção da família, elencando outros inúmeros prejuízos provocados pela utilização de mão de obra infantil. “Mitos como este são uma inversão de valores, passando para a criança ou adolescente uma responsabilidade que é dos pais e do Estado”, destacou a procuradora.

Em seguida, o setor técnico do MPT apresentou as ferramentas de registro e notificação do trabalho Infantil. As denúncias ao MPT podem ser feitas por meio do site da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região - PRT3 (www.prt3.mpt.mp.br) ou pelo aplicativo MPT Pardal. Nesta última opção, é necessário que o denunciante anexe um início de prova, como uma foto ou vídeo. “Se desejar, o denunciante pode identificar-se livremente ou pedir sigilo de seu nome, ou mesmo realizar a denúncia de modo totalmente anônimo”, explicou o coordenador do Departamento Processual da PRT3, Oliveiros Vilela.

O final do evento foi aberto para o levantamento de questões e encaminhamentos por parte dos guardas civis presentes.

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