Audiência vai reunir embarcadores para tratar da jornada de motoristas

As longa horas que motoristas aguardam para o descarregamento da carga refletem diretamente na jornada e nas condições de trabalho

Representantes de 40 empresas embarcadoras que atuam em Minas Gerais estarão reunidos, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na próxima terça-feira, 30, para tratar da jornada de trabalho de motoristas rodoviários. A audiência será conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza e pelo coordenador da Operação Jornada Legal, Paulo Douglas Almeida.

"O objetivo é discutir a responsabilização dos embarcadores quanto a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros, em função da lei. É comum as empresas não disponibilizarem galpão de armazenamento, o que impõe longas esperas aos motoristas para fazer a descarga da mercadoria. Isso reflete diretamente na jornada dos motoristas", explica Adriana Souza.

 A audiência faz parte do conjunto de ações empreendidas pelo MPT para fazer cumprir a Lei 12.619/2012, que estabelece a jornada de trabalho, o tempo de descanso e o tempo de direção para todos os motoristas profissionais, de cargas e de passageiros, do Brasil. As empresas intimadas para a audiência vão receber uma notificação recomendatória do MPT que reúne as obrigações a serem observadas por elas. "Essas empresas também são responsáveis pelo trânsito seguro, cabe a elas fiscalizar e contribuir para o cumprimento da legislação.

Dados alarmantes, apurados durante a "Operação Jornada Legal – diagnóstico das condições gerais de trabalho no setor do transporte rodoviário brasileiro", realizada, em todo o país, em 2012, fundamentam as iniciativas do MPT neste seguimento. O relatório da "Operação Jornada Legal" aponta que a maioria dos motoristas não tem sua jornada de trabalho controlada (60%), sendo que a jornada de até oito horas é respeitada por apenas 22% dos motoristas. Cerca de um terço dos motoristas ouvidos trabalham mais de 13 horas por dia e quase 80% dos entrevistados afirmaram sentir sono ao dirigir. Para suportar as longas jornadas, os motoristas lançam mão das drogas: 12% dos entrevistados reconheceram o uso regular de drogas e, quando questionados sobre colegas que usam, 64% disseram conhecer. Ao todo foram ouvidos 1.988 motoristas.

Sobre a Lei 12.619/2012 – a lei fixa uma jornada de 8h diárias e semanal de 44h; intervalo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de direção contínua; intervalo interjornadas de 11 horas; remuneração do tempo de espera (carga e descarga) com base no salário-hora normal, acrescido de 30%, dentre outras. O controle da jornada deve ser feito pelo próprio condutor, por meio de anotação em diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.

Serviço:
Audiência com embarcadores para tratar da jornada de motoristas
Dia: 30/09/2014 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Ministério Público do Trabalho
Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários, Belo Horizonte/MG