MPT defende aprovação de PL que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais

Instituição participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados

Brasília – O Projeto de Lei (PL) nº 2628/22, que tramita na Câmara dos Deputados, representa um grande avanço na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como aplicativos, jogos e redes sociais. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência pública da comissão geral que discute o tema. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), no Plenário da Casa.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destacou que a proposta traz parâmetros claros de proteção, prevê responsabilidades compartilhadas e exige medidas de prevenção e responsabilização das plataformas digitais. "Trata-se de uma proposta benéfica que reforça a proteção de crianças e adolescentes. Ela traz importantes parâmetros como a proteção contra a exploração comercial, os deveres de prevenção e a responsabilização das plataformas digitais em conjunto com pessoas que possuem responsabilidade compartilhada pelos direitos de crianças e adolescentes".

Além disso, a coordenadora nacional da Coordinfância explicou que o Comentário Geral nº 25, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, determina que os Estados atualizem, revisem e proponham legislações que vão assegurar que esses ambientes digitais sejam seguros e compatíveis com os direitos de crianças e adolescentes.

A representante também reforçou a necessidade de aprovação da proposta ao alertar que a exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil, tem acontecido com frequência cada vez maior em ambientes digitais. Luísa Carvalho Rodrigues citou, ainda, a existência de influenciadores mirins, trabalho infantil artístico sem autorização judicial, cyber atletas, desenvolvedores de jogos eletrônicos e outras formas de trabalho que violam direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A audiência pública também contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Marcelo Crisanto Souto Maior.

Assista à audiência pública clicando aqui.

 

Fonte: PGT.